Reforma Tributária do RS reduz ICMS de energia para 25%

Intenção do governo é modernizar e simplificar sistema tributário estadual. Projeto diminui de cinco para duas número de alíquotas

O governo do Rio Grande do Sul apresentou proposta de Reforma Tributária estadual em que a alíquota de ICMS para energia passa de 30% para 25%. Na última terça-feira, 25 de agosto, o impacto nas cidades gaúchas foi tema de audiência pública na audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Em cartilha da proposta, o governo exemplifica que uma família com consumo de energia mensal no valor de R$ 150 paga de ICMS atualmente R$ 45. Com a alíquota de 25%, passará a contribuir com R$ 35, o que vai significar uma economia de R$ 10 por mês ou R$ 120 por ano.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, salientou que a reforma torna o sistema tributário mais moderno e simplificado e mantém os patamares de arrecadação, evitando que as prefeituras percam recursos importantes em 2021 caso as alíquotas de gasolina, comunicações e energia caiam sem medidas compensatórias.

A redução nas alíquotas vai demandar medidas financeiras compensatórias, devido a fragilidade fiscal do Estado e das prefeituras e a crise mundial. A intenção do governo com a reforma é tributa melhor, propiciando um ambiente de negócios mais favorável e competitivo. Atualmente, há cinco alíquotas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) e a proposta é que fiquem apenas duas, de 17% e 25%, o facilitaria o sistema e estaria em linha com a reforma em discussão no Congresso Nacional.

De acordo com o economista Sérgio Wulff Gobetti, que coordenou o estudo sobre as desonerações fiscais realizado no Estado, uma das formas de avaliar o peso dos impostos é no seu impacto sobre o consumo das famílias a partir dos dados do IBGE. No Rio Grande do Sul, a carga de ICMS também se distribui de maneira desproporcional. Quem ganha até R$ 1.908, por exemplo, compromete 14,7% da renda com ICMS. Quem ganha mais de R$ 23.850 compromete apenas 3,4%. Ou seja, o ICMS pesa mais para as famílias de mais baixa renda.

Para o governador Eduardo Leite, a reforma é um conjunto que só pode ser entendido na soma das partes, e foi planejada para destravar o crescimento, corrigir distorções, inovar o modelo tributário, atender demandas setoriais represadas e fazer justiça com aqueles que ganham menos, sem aumentar a carga tributária.