Aneel multa Fotowatio em R$ 4 milhões por atraso em implantação de usina

Empresa também foi proibida de participar de leilões por dois anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica penalizou a Fotowatio do Brasil em R$ 4.040.874,12, além de suspendê-la por dois anos de contratar ou participar de licitações promovidas pela agência.  A Aneel determinou ainda a devolução da Garantia de Fiel Cumprimento no caso de não pagamento da multa e desde já a execução da Garantia no valor suficiente para pagamento da penalidade. A multa vem em decorrência da UFV Massapê, que foi comercializada no leilão de Reserva de 2016, mas em função dos atrasos verificados na implantação da usina, foi instaurado em fevereiro 2017 um processo administrativo para revogar a autorização da UFV.

Mesmo com o mecanismo da descontratação de energia, a Fotowatio não conseguiu êxito no leilão específico, o que fez com que a Aneel em março de 2018 revogasse a outorga e iniciasse procedimento para avaliação sobre a execução da garantia de fiel cumprimento aportada para participação no leilão.

Em sua defesa, a Fotowatio pedia o arquivamento do processo sem a execução da garantia de fiel cumprimento ou aplicação de quaisquer penalidades previstas no Edital do Leilão. A empresa também pedia a atenuação significativa das consequências a que estava sujeita, se encontra exposta, mediante a imposição de advertência. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração multou a Fotowatio em R$ 6.974.500,00 e recomendou a ainda a suspensão por dois anos da presença dela em leilões.

A Fotowatio pediu em seguida a suspensão da decisão, alegando, dentre outras razões, que a SCG não teria competência para impor penalidades; que a Superintendência deveria ter instaurado processo administrativo específico para execução da garantia de fiel cumprimento; e que a comunicação encaminhada à empresa não foi encaminhada por meio das modalidades de cientificação legalmente estabelecidas. Outra alegação da Fotowatio para atenuação da penalidade era a que a não implantação da usina solar não causou impacto no Sistema Interligado Nacional.

A Aneel reconheceu que houve vício de competência no despacho e que o processo deveria ser julgado pela diretoria. A Agência também decidiu alterar o cálculo para a dosimetria da penalidade, chegando nos R$ 4,02 milhões, que é 2,9% do valor do investimento declarado à Empresa de Pesquisa Energética, sujeito à atualização pelo IPCA.