Mais medidas infralegais e menos carga nos legisladores, pede Fase

Agenda de prioridades da Câmara deve levar votação de MP 998 para o fim do ano

Com um parlamento sobrecarregado, os projetos que envolvem o setor devem ser apresentados de modo que o poder concedente e o regulador fiquem responsáveis pelos detalhamentos e ajustes nas leis, através de atos infralegais. De acordo com o presidente da Federação das Associações do Setor Elétrico, Mario Menel, muitos pontos são inseridos nas legislações do setor elétrico, o que acaba por atrapalhar na sua tramitação. “Temos que diminuir a carga dos nossos legisladores, evitar de levar tantos assuntos e resolver muito mais dentro do Ministério e da Aneel e talvez criar um órgão de recorrência antes de ir para o judiciário”, afirmou Menel, que participou de painel no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, nesta terça-feira, 29 de setembro.

Ainda de acordo com o presidente do Fase, o Código Brasileiro de Energia, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem um bom conteúdo de consolidação, mas deve enfrentar dificuldades para ser aprovado devido à parte referente a inovações, como geração distribuída, o PL 232 e baterias. “Isso vai dificultar enormemente a aprovação e vai nos privar de ter algo bom e fácil de passar”, avisa. Menel vê perigo de fatiamento da reforma do setor.

A Medida Provisória 998, chamada pelo ministro Bento Albuquerque de ‘MP de consumidor’ e que poderá propiciar reduções nas tarifas, ainda não tem um relator definido. Segundo Marcelo Moraes, da Dominium Consultoria, que participou do mesmo painel do Enase, isso demonstra que ela não é prioridade para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Moraes acredita que a MP seja votada no fim do ano, mas vê um calendário complicado para a aprovação, já que as eleições se aproximam ao lado das reformas tributárias e administrativa, entre outros pontos de discussão, que impedem que ela seja votada no curto prazo.

Um do autores da CP 33, que deu a largada nos debates da modernização do setor, Luiz Augusto Barroso, CEO da PSR, considera a MP 998 transparente em dizer como os recursos da desoneração tarifária vão ser buscados. Ele também elogiou a declaração da secretária executiva do MME, Marisete Pereira, que o leilão de potência era uma solução transitória e que era feita com critérios técnicos. “Esse mecanismo não é a separação entre lastro e energia”, observa. A entrada em 2021 do PLD horário foi saudada por Barroso, que o considera como um sinal econômico de quanto custa atender a ponta no mercado atacadista, já que o PLD é o mesmo para o grupo  de horas que são definidas como a ponta.

O novo mercado de gás é ponto de otimismo para Sylvie D’Apote, da Prysma Consultoria. Para ela, a aprovação do PL é apenas o ponto de partida, com outras discussões ainda sendo necessárias, como a entre transportadores para uma atuação em u mercado mais diversificado. D’Apote vê falhas na comunicação do setor de gás com o consumidor. “Os passos que já foram dados em 2019 e 202o vão dar bastante alento na possibilidade de diversificar a oferta, mas temos que aguardar como a demanda vai responder após o covid-19”, salienta.