Custo de caducidade da CEB D pode chegar a R$ 2 bi, afirma Garcia

O presidente da CEB Holding disse que a distribuidora tem “risco altíssimo” de ter a concessão cassada

O presidente da Companhia Energética de Brasília, Edison Garcia, afirmou em audiência pública virtual que a CEB D tem “altissimo risco” de ter decretada a caducidade da concessão por descumprimento dos indicadores de qualidade e de sustentabilidade em 2020. O custo da rescisão contratual para o governo do Distrito Federal seria de aproximadamente R$ 2 bilhões, mas a intenção do GDF é leiloar a distribuidora em 27 de novembro.

Números apresentados até junho e projeções até o final do ano indicam que a CEB provavelmente descumprirá os dois indicadores de desempenho estabelecidos no contrato renovado em 2015, afirmou o executivo nesta quarta-feira, 14 de outubro. Segundo Garcia, com a revogação da concessão, a CEB receberia em torno de R$ 1 bilhão em ativos regulatórios, mas permaneceria com as dívidas da concessionária e o custo da rescisão dos 900 empregados, que somam em torno de 2 bilhões. Para liquidar a companhia, o controlador teria que aportar então mais R$ 1 bilhão.

Em assembleia realizada na última terça-feira, 13, os acionistas da CEB aprovaram a venda de 100% das ações representativas do capital total votante da distribuidora pelo preço mínimo de R$ 1,4 bilhão. Esse preço final reflete a variação entre as avaliações contratadas pelo BNDES.

O valor operacional da empresa, apurado nos estudos de avaliação é de R$ 2,4 bilhões, dos quais cerca de R$ 1 bilhão são passivos relacionados a empréstimos e financiamentos, ICMS em atraso e outras obrigações.

A preparação para a venda da distribuidora inclui a cisão da empresa para a criação da CEB Serviços, que ficará responsável pela parte de iluminação pública e pela prestação de serviços ao governo do DF. Também foi criado um Programa de Demissão Voluntária visando ao enxugamento de custos.

O head de Infraestrutura do Banco Plural (líder de um dos consórcios responsáveis pelos estudos da CEB), Ricardo Justo, reforçou que o quadro é de risco de caducidade sem a privatização. O executivo vê um cenário amplamente favorável à venda da distribuidora e afirma que em 2025 os investimentos serão mais que o dobro do que foi aplicado pela companhia nos últimos anos e as perdas estarão abaixo dos indicadores. “A gente está mostrando os primeiros cinco anos pós troca de controle, mas se projetarmos até o término da concessão em 2045, estamos falando de R$ 5 bilhões.”, completou.

Justo disse ainda que a decisão de vender 100% das ações é acertada, pois haveria perdas para o controlador se não fosse dessa forma. O resultado de leilões nessas condições sempre levam a 5% a mais de ágio, garantiu.

Desempenho

A CEB D completa em 2020 o quinto ano de renovação do contrato de concessão. Em 2016 e 2017 a estatal atendeu as condições contratuais. Em 2018, descumpriu os indicadores de gestão econômico-financeira e, em 2019, os indicadores individuais DECi e FECi, que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia por unidade consumidora.

Em 2020, há risco de descumprimento das metas de desempenho nas duas frentes, o que resultaria em abertura automática do processo de caducidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica, lembrou Garcia. O entendimento do Tribunal de Contas da União é que, uma vez aberto o processo, qualquer tentativa de venda da empresa para um novo controlador seria ilegal.

Pelos cálculos da estatal, com a privatização o governo teria uma entrada de caixa de R$ 750 milhões a R$ 1 bilhão, além da regularização do pagamento do ICMS. A ideia inicial era vender 51% da empresa para o novo controlador, permanecendo com 49%, mas após as avaliações contratadas pelo BNDES a decisão foi de vender a totalidade da empresa.

A arrecadação da CEB Distribuição em 2019 foi R$4,2 bilhões, mas apenas 15,9% ficaram com a distribuidora, destacou Garcia. Desse total, R$ 2,8 bilhões foram destinados a compra de energia e à cobertura de encargos setoriais. A geração de caixa, de R$ 245,9 milhões, não foi suficiente para que empresa cumprisse seus compromissos, o que obrigou a holding a aportar R$ 173,1 milhões. Ainda assim, foram postergados R$ 331,3 milhões em tributos e parcelados outros R$ 240,9 milhões.

A empresa tem uma inadimplência de R$ 612,6 milhões, dos quais mais de R$ 200 milhões correspondem a anos de isenção do pagamento da conta de energia, concedida à Universidade de Brasília. A CEB D tenta cobrar na Justiça o pagamento do débito. Para o presidente do grupo,  o planejamento mal feito e o uso político da empresa no passado são responsáveis pelos problemas atuais. O endividamento da distribuidora é de mais de R$ 800 milhões.