Aneel aprova versão final do edital de transmissão

Documento com as regras do leilão previsto para dezembro incluiu ajustes recomendados pelo TCU

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a versão final do edital do leilão de transmissão de 2020, com a inclusão de ajustes recomendados pelo Tribunal de Contas da União. O certame marcado para 17 de dezembro na sede da B3, em São Paulo, será organizado em 11 lotes de empreendimentos, com investimento estimado em R$ 7,4 bilhões.

Serão licitados 1.958 km de linhas de transmissão e 12 subestações localizadas nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo. A Receita Anual Permitida máxima, considerando todos os lotes, é de R$1,019 bilhão. Os empreendimentos têm prazo de conclusão entre 42 e 60 meses e estimativa de geração de 15,4 mil empregos diretos.

Os ajustes realizados após a avaliação do edital pelo TCU alteraram valores de RAP Máxima, das Garantias de Proposta e de Fiel Cumprimento, do Patrimônio Líquido exigido e da Parcela II da remuneração devida à B3. A Aneel já tinha determinado antes disso o fim das restrições à participação das subsidiárias da Eletrobras no certame, e agora a Amazonas GT poderá disputar no leilão a concessão que a própria empresa decidiu não renovar.

O documento proíbe a venda da transferência de controle dos empreendimentos antes da conclusão dos projetos licitados, exceto nos casos de privatização da empresa vencedora, para não criar concessões de papel. Com isso, a CEEE GT poderá participar do certame e disputar a relicitação da subestação Porto Alegre 4, que está em fim de vida útil.

A licitação inclui instalações para atendimento à região central de Goiás, ao extremo sul da Bahia, às regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre e Fortaleza, à região gaúcha do Vale dos Sinos e ao interior de Mato Grosso do Sul. Também será licitada a contratação de um novo concessionário para a prestação do serviço de transmissão da Amazonas GT. No caso da Amazonas, o vencedor da licitação dará continuidade à prestação do serviço de transmissão e terá de executar obras de revitalização de instalações para atendimento à região metropolitana de Manaus.

Para o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o leilão de transmissão é a grande contribuição do setor elétrico para a agenda de retomada econômica no pós pandemia. Os certames previstos até 2022, já incluído o leilão de dezembro, somarão R$ 28 bilhões em investimentos. Se forem somados os empreendimentos de geração a serem leiloados, o valor chega a R$ 88 bilhões nos próximos dois anos.