Aneel suspende penalidade por descumprimento de indicadores da Light

Distribuidora poderia perder a concessão por não preencher os requisitos de sustentabilidade econômico-financeira em 2020

A diretoria da Aneel ratificou por unanimidade a decisão da diretora Elisa Bastos Silva de suspender por medida cautelar a eventual aplicação de penalidades à Light por descumprimento dos indicadores de sustentabilidade econômico-financeira em 2020. Em razão das condições do contrato, a distribuidora poderia enfrentar um processo de caducidade da concessão, por não atender requisitos referentes à gestão contratual.

A Light argumentou no pedido que a pandemia de Covid-19 e as medidas estatais de controle da doença trouxeram significativos impactos à atividade de distribuição, com o aumento da inadimplência e a redução de mercado. Segundo a empresa, sem os efeitos da pandemia, ela poderia cumprir as metas de sustentabilidade previstas no contrato.

A empresa também lembrou que a Aneel não definiu as regras para o reconhecimento de eventuais pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de distribuição, em razão dos efeitos da pandemia. O assunto ainda está em consulta pública.