Desafio do setor será aprovar projetos no Congresso Nacional

Falta de consenso no setor atrapalha abertura do mercado, diz presidente da Abraceel

O grande desafio do setor elétrico em 2021 será avançar na reforma do setor, com a aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. No Webinar “Os avanços do mercado livre de energia num ano estranho e seus próximos passos”, realizado na última segunda-feira, 18 de janeiro, o presidente executivo da Associação Brasileira das  Comercializadoras de Energia, Reginaldo Medeiros, lembrou que o PLS 232 do Senado e PL 1917 na Câmara já tramitam há algum tempo.”Temos que ter um esforço muito grande para aprovar essas duas matérias. O setor elétrico pode atuar unido nisso”, afirmou.

Segundo ele, não há um consenso no setor elétrico sobre a abertura do mercado e o governo sempre busca um consenso na decisões, o que acaba por prejudicar o processo. Ainda segundo Medeiros, apesar de todos os setores serem favoráveis a abertura, esse aval só se confirma caso as suas próprias condições sejam aceitas, o que acaba inviabilizando a abertura total. A falta de novos consumidores para o ACL também foi citada por Medeiros já que não há mais tantos consumidores aptos a migrarem.

Medeiros disse ainda que a associação desenvolveu um estudo sobre os desafios para abertura total do mercado livre, em que temas como medição, contratos legados e supridor de última instância estão inseridos. “Ali está um cardápio para abertura do mercado com as decisões que devem ser tomadas”, explicou Medeiros, que pediu uma audiência pública no órgão regulador sobre o tema.

Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, se queixou do aumento nos custos de energia no país, o que levava a decisões com a da montadora Ford, que encerrou a linha de produção no Brasil. Segundo Pedrosa, o Brasil perde 17 indústrias por dia e está se desindustrializando.

O presidente da Abrace ressaltou que além do crescimento do mercado livre incentivado, cresce uma espécie de mercado livre ilegal na Geração Distribuída, com a venda de energia de pequenas usinas solares para pequenos consumidores por meio de aplicativos, sem que o consumidor invista na usina solar. “Ele compra a energia da fazenda solar livremente, apesar da legislação dizer que o pequeno consumidor não pode ser livre para comprar a sua energia”, aponta. Segundo ele, isso deforma a energia  do país, porque o incentivo está baseado no desconto do fio. Pedrosa também pediu discussões sobre subsídios, de modo a organizar o mercado.

O presidente do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri, considera que a CCEE está pronta para a ampliação do mercado. Ele defendeu uma abertura gradual e continua, de maneira que não exista ônus para que não migrarem. Altieri lamentou ainda que o consumidor varejista não tenha deslanchado no Brasil. Para ele, não faz sentido que todos os consumidores acessem a CCEE e sim mecanismos que os induzam a serem representados pelos varejistas. ‘Não queremos ter 10 ou 12 milhões de consumidores na CCEE. Hoje temos menos de 30 varejistas habilitados e eles comercializam menos de 70 MW med, quase nada”, comentou.