Passivo do compulsório será considerado na avaliação da Eletrobras, diz secretária

BNDES deve contratar em abril estudos técnicos para modelagem de capitalização da estatal

A secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, afirmou em entrevista que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de excluir a União como responsável solidária pelo pagamento do passivo do empréstimo compulsório será considerada nos estudos coordenados pelo BNDES para a privatização da Eletrobras.

A estatal não obteve êxito no julgamento de embargos de declaração impetrados no STJ, em processos referentes às diferenças de correção monetária e expurgos inflacionários do tributo. Isso pode afetar sua avaliação no processo de capitalização pretendido pelo governo.

De acordo com a secretária, todas as especificidades serão tratadas nos estudos técnicos para avaliação e definição do modelo de capitalização da Eletrobras, que o BNDES deve contratar em abril. A estatal foi incluída nesta terça-feira, 16 de março, no Programa Nacional de Desestatização, em reunião extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. A decisão do CPPI será formalizada em decreto presidencial.

O cronograma anunciado pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, durante a entrevista, inclui a conversão da Medida Provisória 1031 (MP da Eletrobras) em lei até junho, e a elaboração dos estudos até julho desse ano. O processo seguirá para análise do Tribunal de Contas de União, e a expectativa é de que ela seja concluída até novembro.

O governo deverá realizar um roadshow até dezembro para apresentar o processo aos investidores, e a previsão é de que o fechamento da operação vai ocorrer até fevereiro de 2022. Marisete afirmou, porém, que o governo ainda está trabalhando para conclusão do processo até o final desse ano.

A secretária do MME destacou que o Plano Decenal de Expansão aponta para os próximos dez anos a necessidade de investimentos em geração de transmissão de energia elétrica da ordem de R$ 470 bilhões. A capitalização da Eletrobras, segundo ela, vai dar condições para que a empresa faça investimentos tanto no Brasil quanto no exterior. Se a estatal conseguir  investir R$ 14 bilhões por ano, isso deve gerar 165 mil postos de trabalho.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, também mencionou a questão da internacionalização da Eletrobras, dando como exemplo estatais privatizadas no passado, como Embraer, Companhia Siderúrgica Nacional e Vale. “Elas tiveram uma projeção internacional muito interessante, aproveitando a plataforma no Brasil”, disse MacCord, acrescentando que 2021 é o ano de retomada da economia.