Aneel não analisa recurso contra punição ao ONS

Órgão terá de cobrar contribuição extra para repor R$ 2,7 mi em benefícios concedidos à diretoria e gastos de condomínio em 2013

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu não analisar recurso do Operador Nacional do Sistema contra a reprovação de R$ 2,7 milhões em gastos relativos ao ciclo orçamentário 2013/2014. A Aneel determinou no ano passado a devolução desse valor a favor da modicidade tarifária, por meio de contribuição associativa extraordinária dos agentes do setor a ser incluída no orçamento econômico do ONS de janeiro de 2022 a dezembro de 2024.

O gasto refere-se à extensão aos diretores de benefícios concedidos aos empregados da instituição, por meio de acordos coletivos de trabalho, e a despesas de condomínio destinadas à formação do fundo de reserva.

A agência apontou conflito de interesses e afirmou que, mesmo sem previsão legal, os benefícios poderiam ser estendidos aos diretores, desde que com autorização prévia da assembleia geral do ONS realizada em 2013. A aprovação aconteceu apenas em 2019, quando a instituição já tinha sido autuada pela Aneel.