Aneel estende por oito anos pagamentos de custos de transmissoras

Passivos financeiros da RBSE serão pagos gradualmente em oito anos, sem afetar o valor da operação

A Agência Nacional de Energia Elétrica alterou o fluxo de pagamento de passivos financeiros relativos à indenização da transmissoras com contratos renovados em 2013, para reduzir pressões tarifárias resultantes dos efeitos da pandemia de coronavírus. Esses pagamentos ocorrerão no período de oito anos e de forma gradativa, assegurado o valor presente líquido da operação, e serão menores nos ciclos 2021/2022 e 2022/2023.

A Aneel considera como primeiro ano da reprogramação o ciclo tarifário atual (2020/2021), que termina no dia 30 de junho. Nesse período de 12 meses serão pagos às transmissoras R$ 8,3 bilhões, equivalentes a 16,45% de amortização.

No próximo ciclo, que começará em 1º de julho desse ano e terminará em 30 de junho do ano que vem, será adotado um patamar mínimo de pagamento que não aumenta o saldo devedor, mas tem amortização nula. Com isso, serão postergados  mais de R$ 5 bilhões em custos, de acordo com a Aneel.  Em 2022/2023, a taxa de amortização da dívida será de 3%.

Do quarto ao oitavo ano (ciclos 2023/2024 a 2027/2028) o valor deve ser constante, com taxas de amortização de 16,11% ao ano e com estabilidade de fluxo de caixa.

A medida trata de valores relacionados a ativos da rede básica existente (RBSE) não amortizados ou depreciados, a serem pagos a Furnas, Eletronorte, Chesf , CTG Eletrosul, Copel T, CTEEP, Cemig GT, Celg GT e CEEE GT.

A reprogramação de pagamentos foi anunciada pela agência na última quinta-feira, 22 de abril, no julgamento de recursos em que as transmissoras solicitavam adequações nos resultados dos processos de revisão tarifária. Ela compõe uma série de ações anunciadas ontem pelo órgão, em um esforço para reduzir em mais de R$ 18 bilhões custos que seriam pagos pelos consumidores de energia elétrica nos reajustes desse ano.

Na decisão, a Aneel reconheceu o direito das transmissoras à remuneração dos ativos da RBSE pelo custo de capital, que tinha sido suspensa por liminar, mas voltou a vigorar com a revogação da decisão judicial. Esses valores entram na receita das empresas como componente financeiro.

Em fato relevante, a Eletrobras publicou uma tabela informando os valores totais dos desembolsos a serem feitos ano a ano para suas subsidiárias. Pela proposta final da Aneel, em 2021 serão pagos R$ 3,8 bilhões, em vez dos R$ 6 bilhões previstos no fluxo atual. Em 2022, o valor será de R$1,98 bilhão, ante os R$ 6 bilhões estabelecidos; em 2023, de R$ 3,7 bilhões, em vez de R$ 5,4 bilhões. Em 2024, aumenta para R$ 5 bilhões, em vez dos R$ 4,8 bilhões previstos; em 2025, fica em R$ 5 bilhões, em vez de R$ 2, 4 bilhões; em 2026 e 2027, ficará em R$5 bilhões; e em 2028, em R$ 2,5 bilhões.

De acordo com a Aneel, os valores homologados sofrerão apenas atualizações monetárias pelo índice estabelecido no contrato de concessão, e não devem entrar na revisão periódica de 2023.