Idec: Proposta do Inmetro mantêm eficiência de geladeiras abaixo da média mundial

Caso a consulta pública seja implementada, brasileiros terão perda de R$ 52 bilhões até 2030 com gasto extra de energia

A proposta de revisão das regras do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) das geladeiras e freezers colocada em consulta pública pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) mantém os aparelhos usados no Brasil com níveis muito inferiores aos verificados na maioria dos países do mundo. A política de etiquetagem é essencial para que o consumidor compare e diferencie os equipamentos mais eficientes.

Caso essa proposta seja implementada, o Brasil poderá levar mais cinco anos para alcançar padrões que já são regra nos países mais desenvolvidos — a um custo para os brasileiros da ordem de R$ 52 bilhões até 2030, segundo cálculos das ONGs CLASP e International Energy Initiative – IEI Brasil para a Rede Kigali.

“Se o novo sistema for adotado, em 2026 a nova classe A será um refrigerador que hoje já não poderia ser vendido na Índia, México e Quênia e, em 2025, provavelmente não poderá ser vendido em lugar nenhum do mundo que não seja o Brasil”, alerta Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, referindo-se à classificação dos equipamentos por letras conforme seu nível de eficiência energética.

Falta de atualização
O Idec também vê com preocupação a demora para a atualização do programa, cujas regras são as mesmas desde 2006. “A demora lotou o mercado de refrigeradores com notas “A” que, na prática, são falsas. Isso engana o consumidor, que ao comprar o equipamento acredita estar levando pra casa o refrigerador mais eficiente disponível”, diz Leite.

A falta de revisão da etiqueta também distorceu a política tributária do segmento. Desde 2009, as geladeiras mais eficientes (que se enquadram na categoria “A” do PBE) têm redução do imposto de produtos industrializados (IPI), atualmente de 33%. “Essa renúncia fiscal estava atrelada a um compromisso com a oferta de produtos eficientes no mercado brasileiro, o que não está acontecendo”, completa o especialista do Idec.