MP 1031: Senador acredita na rejeição da matéria

Líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN) diz que deixar a MP caducar é a primeira opção com a qual trabalhará com o relator da matéria, o senador Marcos Rogério (DEM-RO)

A MP 1031/2021, medida que autoriza a desestatização da Eletrobras, não será votada esta semana. Além disso, o projeto não encontra apoio suficiente para ser aprovada no Senado Federal. Se for a Plenário com a forma que está, dificilmente passará por conta das medidas que foram incluídas durante a tramitação na Câmara, principalmente, a contratação compulsória de projetos que deixam de lado a questão da competitividade em leilões.

Essa á a avaliação que o líder da minoria naquela Casa, senador Jean Paul Prates (PT-RN), tem nesse momento. Segundo o parlamentar, há diversos pontos que precisam ser modificados na proposta, que considera um amontoado de jabutis resultado da atuação de lobistas na Câmara dos Deputados. Ele afirma que a oposição trabalha para que a medida perca o prazo de vigência  – 22 de junho  – , e seja apresentado um projeto de lei para uma discussão mais ampla no Congresso Nacional.

[A MP] tem mais cara de lobby, daquele direto que o pessoal chega junto e diz que o seu negócio tem que ser salvo”, comentou o parlamentar. “Assim conseguiram fazer com que esses enxertos aparecessem no texto. O que era ruim ficou pior, basicamente estabelece vantagens especiais para fontes específicas como PCHs (…) no Proinfa a mesma coisa (…) e para o gás natural é pior porque claramente é dirigida”, disse em entrevista ao CanalEnergia Live desta segunda-feira, 7 de junho.

Diante das manifestações negativas por parte de entidades representativas da indústria, como a externada no manifesto assinado por 39 organizações, Prates destaca que esse fator demonstra a preocupação do mercado à mudança. Ele, que lidera a oposição ao governo atual no Senado, destaca que esse posicionamento não está atrelado a uma ideologia política e sim com o mercado, pois quando há manifestações como têm sido verificado, é sinal de que há “coisa errada”.

O parlamentar que se auto intitula como de esquerda moderna que privilegia a discussão, defende que o texto não siga ao  Plenário por falta de clareza e problemas estruturais que vieram da Câmara. Ele afirma que já teve um primeiro encontro com o relator da matéria, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) e que está preparando uma proposta que tem entre seus principais pontos, a ideia de pelo menos minimizar os impactos que a privatização da Eletrobras terá, principalmente, sobre o consumidor de energia.

Ele afirma que está trabalhando nas propostas que apresentará ao relator. Mas a primeira delas é deixar o texto caducar por considerá-lo ruim. Depois disso apresentar um novo projeto de lei que passe por todo o processo normal do Congresso. Isso porque a Eletrobras é uma empresa estratégica, com ativos muito estratégicos para serem colocados ao mercado.

Outro ponto que o parlamentar destaca em sua entrevista é a incerteza sobre qual seria o preço da perda do controle acionário da Eletrobras. Ele afirma que o valor das ações você tem no mercado de capitais, mas aquela última, que representa manter ou perder o controle da companhia é que deve valer muito mais do que seu preço nominal. Rejeita que a golden share possa dar o poder necessário ao governo. E destaca ainda que não se sabe qual seria esse preço, pois os estudos para a privatização seriam terminados em novembro.

Por isso, continua Prates, estabelecer esse processo via medida provisória, sem dados e estudos suficientes para embasar a tomada de decisão não é o caminho ideal para o processo.

Como alternativa ele aponta a possibilidade de capitalizar a Eletrobras nos mesmos moldes que foi feito com a Petrobras. Autorizando as pessoas interessadas a utilizarem seu FGTS para adquirir ações das elétricas. Mas ressalta a contrariedade de o Estado perder o controle acionário da elétrica, que tem um perfil e estrutura para ser estatal e não privada, até pela sua atividade.

“Dá para propor uma transição gradual, pode ser capitalizada sim, mas sem perder o controle”, ressalta. “Como pessoa do setor elétrico posso assegurar que a versão original da MP também não é boa para o setor e nem para o consumidor. O balanço é negativo e com os jabutis que vieram depois essa MP ganhou caráter distorcido, de desigualdade (…) perdeu contornos de liberalidade que o governo defende para ser de reserva de mercado e de impulsionamento de projetos a custas do consumidor e do Estado Brasileiro”.

Confira a entrevista completa concedida pelo líder da minoria no Senado Federal, Jean Paul Prates (PT-RN) ao CanalEnergia Live desta segunda-feira, 7 de junho e os nossos outros destaques como a crise hídrica e a reunião do Ministério de Minas e Energia com a indústria e entidades do setor para abordar o programa de resposta da demanda.  A edição está disponível em nosso canal do YouTube, TV CanalEnergia e também em podcast nas principais plataformas, como Google, Apple e Spotify.