Relator amplia ‘jabutis’ da MP da Eletrobras

Texto do senador Marcos Rogerio foi lido em plenário. Discussão e possível votação acontecem nesta quinta-feira, 17

Como já havia sinalizado nos últimos dias, o relator da MP da Eletrobras no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), não apenas manteve todas as alterações polêmicas feitas pela Câmara dos Deputados no texto original, como acrescentou outros ‘jabutis’ para garantir a aprovação da matéria. O relatório foi liberado pouco antes da leitura do texto em plenário, quando vários parlamentares pressionavam pelo adiamento da votação, e a sessão acabou sendo suspensa pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e será retomada nesta quinta-feira (17), às 10h.

Os destaques ao projeto de conversão poderão ser apresentados até 9 horas de amanhã. Algumas emendas incluídas pelo relator conseguem piorar o texto da Câmara, ao estender benesses para agradar parlamentares de regiões específicas.

O relatório foi elaborado a partir de um alinhamento com o projeto de conversão do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e mantém medidas como a contratação obrigatória de 6 GW de termelétricas a gás natural e de pelo menos de 2GW ou mais de capacidade instalada de hidrelétricas com até 50 MW de potência, além da prorrogação por 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Em relação às térmicas, foram incluídas emendas para atender estados como Minas Gerais e Maranhão, destinando 750 MW na contratação de usinas na região do Triângulo Mineiro e dando prioridade a termelétricas localizadas na zona portuária de estados nordestinos que não tem infraestrutura de gás natural.

O relator justificou a contratação de usinas previstas no PLV afirmando que as potencias a serem contratadas “são plenamente compatíveis com o planejamento do setor elétrico e contribuirão efetivamente para a segurança energética.” Rogerio citou cálculos do Ministério de Minas e Energia apontando queda de até 2,65% da tarifa para o consumidor, em razão do efeito combinado da contratação de térmicas e PCHs e da prorrogação do Proinfa.

“Ao fim e ao cabo, somados todos os efeitos econômicos do PLV, a redução das tarifas de energia elétrica será, na pior situação, de 5,1%, e, na situação mais favorável, de 7,365%. Não há, portanto, fundamento nas afirmações que o PLV provocará aumento da conta de luz”, disse no relatório.

O texto mantém também a destinação exclusivamente ao mercado regulado da parcela dos recursos da bonificação de outorga a ser paga pela Eletrobras que será aportada na Conta de Desenvolvimento Energético.

Foram apresentadas no total 62 emendas ao PLV, mas uma delas foi retirada pelo próprio autor. Rogério incluiu 13 emendas de sua autoria e acolheu outras 18 de diferentes parlamentares, entre elas a do senador Rodrigo Pacheco, estabelecendo que nomes indicados para a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico terão de ser sabatinados pelo Senado.

Entre as propostas do relator, estão a que reduz para 1% o percentual máximo de ações que poderão ser adquiridas pelos funcionários da Eletrobras na operação de aumento de capital da empresa. Outro dispositivo de sua autoria impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.

Uma das emendas  mantem ainda as garantias dadas pela União à Eletrobras e a empresas privatizadas, nos contratos firmados com terceiros antes da privatização.

Ele também incluiu dispositivo estabelecendo que o governo deverá apresentar em até 12 meses um plano de recuperação dos reservatórios, em horizonte decenal, tendo como diretrizes a prioridade para o consumo humano e animal, a garantia da segurança energética do Sistema Interligado Nacional, a segurança dos usos múltiplos e a curva anual de armazenamento de cada reservatório.

Já entre as emendas de outros senadores aceitas por Rogério estão a destinação de recursos da Eletrobras para financiar o programa de revitalização da indústria do carvão mineral nos três estados da região Sul até 2035. O senador rejeitou, no entanto, emendas de senadores paranaenses que retiravam do projeto de conversão o dispositivo que trata do uso do excedente econômico de Itaipu para a CDE e programas sociais do governo.