Câmara encerra sessão e adia votação da MP da crise hídrica

Pauta será retomada amanhã, a partir das 15h, em nova reunião deliberativa

Sem acordo para a votação das matérias constantes da pauta do plenário, a Câmara dos Deputados encerrou a sessão deliberativa extraordinária marcada para a manhã desta segunda-feira, 4 de outubro. Entres os 18 itens a serem deliberados estava o substitutivo da Medida Provisória 1055,  que trata da gestão da crise hídrica. Uma nova sessão foi convocada para  a próxima terça-feira (5), a partir das 15h. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos deverão ser feitas pelos parlamentares a partir das 9h.

O parecer do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) à MP de criação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética é um dos pontos polêmicos da pauta, por incluir um série de “jabutis” (matérias estranhas ao texto original) estendendo benefícios já criticados na Lei 14.120, resultante da conversão da MP da Eletrobras. Foram incluídas emendas relacionadas a termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e a prorrogação dos contratos das usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia, o Proinfa.