Créditos da Eletrobras com a CCC chegam a R$2,8 bi

Valor mais recente homologado pela Aneel inclui período ainda não calculado da Amazonas Energia

A Aneel atualizou para R$ 2,78 bilhões o valor a ser pago à Eletrobras por despesas comprovadas com geração termelétrica, mas não reembolsadas pela Conta de Consumo de Combustíveis em razão das exigências de eficiência econômica e energética. A atualização se deve à inclusão de valores referentes ao período de maio de 2016 a junho de 2017 não repassados à Amazonas Energia, antiga distribuidora da estatal.

O valor atualizado pelo IPCA de junho de 2021 será informado ao Ministério da Economia, que deverá considerar o crédito para fins de apuração do valor adicionado dos novos contratos de concessão de geração resultantes da privatização da Eletrobras.

A lei 14.182, que autorizou a desestatização da empresa, determina o reconhecimento das despesas com combustível para geração térmica das antigas distribuidoras federais, não reembolsadas pela CCC até junho de 2017 por não atenderem aos critérios de eficiência.

Uma primeira fiscalização da Aneel considerou os custos da Amazonas Energia até abril de 2016. A atualização foi feita após a publicação da lei, quando foram verificados os repasses da conta feitos pela Eletrobras à distribuidora de maio daquele ano a abril do ano seguinte, e os custos de maio e junho de 2017, já com a conta setorial sendo administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.