MME declara caducidade de contratos de transmissão da KF/JAAC

Concessionárias foram intimadas pela fiscalização da Aneel entre julho e agosto de 2021 por atraso na implantação das obras e outras irregularidades no cumprimento dos contratos

O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º de fevereiro, a caducidade de quatro concessões de transmissão. A medida se aplica às empresas KF/JAP BA Transmissora de Energia do Brasil Ltda., KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda., KF/JAAC SC Transmissora de Energia do Brasil Ltda. e KF/JAP MTPA Transmissora de Energia do Brasil Ltda.

Os empreendimentos estão localizados no Amazonas, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e em Santa Catarina. O lote no Amazonas com Linha de transmissão de 12,9 km, compreende trechos aéreos e subterrâneos. Esse contrato foi assinado em 2019 e tinha vigência até 2049. Já os empreendimentos do Mato Grosso e Pará, envolvendo linhas de transmissão com pouco mais de 500 km de extensão mais uma nova subestação e reforços em outras duas. Esse contrato foi fechado em 2020 e tinha vigência até 2050.

O empreendimento de Santa Catarina, assinado em 2019 e vigência até 2049, contava com linha de transmissão de 26 km. O lote da Bahia envolvia uma LT com 193 km, num contrato assinado em 2020 e com vigência até 2050.

Em dezembro do ano passado a Agência Nacional de Energia Elétrica recomendou ao MME declarar a caducidade de cinco concessões, a outra é a Paraíso Transmissora. Todas elas foram intimadas pela fiscalização da Aneel entre julho e agosto de 2021 por atraso na implantação das obras e outras irregularidades no cumprimento dos contratos, mas não deram explicações à agência, nem apresentaram planos de recuperação dos cronogramas.

Segundo a Aneel, à época da decisão de recomendar a caducidade, a ideia era de ter esses projetos ofertados já no Leilão de Transmissão nº 1/2022, previsto para 30 de junho de 2022, para não comprometer o sistema elétrico nesses estados.