CCEE: setor tem oportunidade de debater segurança de mercado

Aneel abriu duas consultas públicas que têm como objetivo discutir as propostas das Notas Técnicas da CCEE, prazo para contribuições é de 45 dias

A Consulta Pública é a oportunidade para evolução democrática das regras de segurança do mercado de energia. Essa é a avaliação da conselheira Roseane Santos, da CCEE, que atuou de forma direta na elaboração das propostas da entidade para as regras de segurança que foram colocados em consulta pública 10 e 11 de 2022, pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

São duas as consultas abertas na quinta-feira para recolher contribuições do mercado sobre propostas relacionadas a garantias financeiras e melhorias no monitoramento do setor elétrico. Os interessados têm 45 dias para enviar suas contribuições.

De acordo com a executiva, a Consulta Pública é um passo muito importante para avançarmos em uma das principais bandeiras na CCEE. Ela destaca que o setor elétrico está cada vez mais dinâmico e em ritmo de crescimento. “É fundamental que a sociedade participe dessa transformação e que as evoluções necessárias ocorram de maneira democrática e gradativa”, pontuou ela em nota.

Uma das frentes de propostas trata de evoluções no processo de monitoramento das empresas que fazem parte do mercado. A sugestão da entidade é de que, respeitando o tratamento adequado a cada perfil, os agentes passem a informar, com determinada periodicidade, métricas relevantes para avaliações sobre as alavancagens no segmento.

O objetivo, aponta a CCEE, é criar ferramentas que permitam antever e prevenir possíveis riscos sistêmicos que comprometam o desenvolvimento sustentável do setor, respeitando a confidencialidade dos dados individuais das empresas e garantindo a segurança tecnológica necessária.

Outro grupo de ações está relacionado com o reforço dos mecanismos de salvaguardas financeiras do Mercado de Curto Prazo. As proposições para o aprimoramento das ferramentas visam a mitigação de eventuais inadimplência e foram inspiradas nas melhores práticas do mercado financeiro com adaptações para a realidade do setor elétrico.

As premissas para essa proposta contempla a sustentabilidade, com garantias que preservem a competitividade e a liquidez do mercado. O chamado ‘Defaulters Pay’, que consiste em um modelo em que o causador de perdas é o primeiro a suportar as consequências de eventuais efeitos cascata. E ainda o Monitoramento Prudencial, referente à implementação de exigências proporcionais ao risco representado por cada agente.

Roseane destaca que para todas as proposições a CCEE coloca que haja um tempo de preparação do mercado. Esse período deverá contemplar testes, períodos de simulação e capacitações, bem como comunicações prévias. Para ela, essa transição será realizada de forma gradual e responsável e que o ponto crucial passa pela início do debate desse tema com o setor.