Idec analisa alternativas para suspender usinas atrasadas do PCS

Entidade considera deplorável decisão da Aneel de permitir a substituição de duas usinas da EPP pela UTE Mário Covas

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) emitiu nota onde afirma considerar deplorável a aprovação da medida cautelar que permite que empreendimentos contratados no leilão emergencial do ano passado sejam substituídos pela UTE Mário Covas (480 MW). A entidade está analisando as alternativas jurídicas para suspender o movimento da Agência Nacional de Energia Elétrica.

A decisão partiu da diretoria da Aneel e foi publicada na edição de quarta-feira, 18 de maio, do Diário Oficial da União. A medida beneficiou duas usinas que foram contratadas pela EPP, de um total de quatro, que não apresentavam data de operação prevista pela agência reguladora. Se não entrassem em operação teriam o contrato rescindido em três meses da data de início da operação, 1o de maio.

De acordo como Idec, a decisão contradiz a missão da agência de proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. “Nesse sentido, deve atuar para evitar onerar ainda mais as tarifas finais para os consumidores, principalmente os mais vulneráveis”, acrescentou em nota o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade da entidade, Anton Schwyter.

A maioria dos projetos contratados no leilão de outubro do ano passado estão atrasados e seus empreendedores não conseguirão colocá-los em operação no prazo-limite definido nas regras. “Não faz sentido que os projetos inviáveis contratados no leilão sejam substituídos por usinas existentes. Nesse contexto, à Aneel cabe apenas a função de cobrar as multas de quem não cumprir seus contratos”, destacou.

Na avaliação do Idec todo o processo de contratação emergencial de energia deveria ser suspenso, conforme denúncia apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada. A denúncia se baseia no custo excessivo da energia, no impacto ambiental das usinas e no fato de que a energia de tais empreendimentos não é necessária, tendo em vista as atuais condições de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas.