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O governo federal excluiu do Programa Nacional de Desestatização as suas participações remanescentes na Eletrobras. Essa seria a segunda tranche de venda de ações no processo de privatização da companhia, realizada em 2022. A ideia do governo anterior era a de esperar a valorização dos papeis da companhia pós capitalização e vender uma parcela para aumentar o valor recebido pela União.

Tanto que a perspectiva era a de que a venda de ações e a diluição do capital da União na empresa poderia movimentar um total de R$ 100 bilhões. Mas essa ação agora está cancelada por meio do Decreto Nº 11.643, publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17 de agosto de 2023.

O texto revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua exclusão do Programa Nacional de Desestatização.

Atualmente o governo federal possui diretamente 33,05% das ações ordinárias da Eletrobras e mais 7,25% por meio do BNDES/BNDESPar e 2,31% de Fundos do Governo. Essa é a classe de ações com direito a voto na empresa. Já nas preferenciais classe B, o governo possui via BNDES 13,20%.