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Análise produzida pela Fitch Ratings mostra que as indefinições sobe as diretrizes dos novos contratos para concessões de distribuição, assim como as incertezas sobre a adesão dos atuais concessionários à renovação destes contratos, por enquanto não trazem impacto aos perfis de crédito das empresas avaliadas pela agência e dos grupos a que elas pertencem. De acordo com a Fitch, estes grupos e suas controladoras estrangeiras possuem pujança financeira para honrar as dívidas até as renovações, embora o prazo médio de vencimento das obrigações tenha se reduzido. Até o momento, a agência não revisou as premissas de seu cenário-base, que consideram a renovação para todas as concessões envolvidas no processo.
O processo de renovação engloba contratos de vinte distribuidoras de energia que expiram entre 2025 e 2031 – dez dos quais com vencimento até 2027. Destas dez, oito pertencem a quatro grupos avaliados pela Fitch e podem ter mais dificuldades de obter, em bases individuais, financiamentos de longo prazo para atender às suas necessidades.
Com exceção da Light, em recuperação judicial, as outras sete possuem R$ 30 bilhões de dívidas vencendo até o final dos atuais contratos, valor que representa 75% da dívida conjunta das concessionárias e 36%, em média, da dívida consolidada dos grupos, sendo a mais representativa a referente à dívida da CPFL (65%). O caixa conjunto das empresas, de R$ 4,2 bilhões no final de 2023, e as necessidades de investimentos indicam elevada demanda de refinanciamento.
Entre as distribuidoras que possuem obrigações com vencimentos mais próximos estão a EDP Espírito Santo e Enel Rio, que possuem, respectivamente, R$ 2,9 bilhões e R$ 6,2 bilhões de dívidas vencendo até 2025 e 2026, últimos anos dos atuais contratos de concessão. Os saldos representam 98% e 100% das respectivas dívidas totais. As demais cinco distribuidoras com contratos que vencem em 2027 – CPFL Paulista e RGE Energia, do grupo CPFL Energia, e as distribuidoras dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe, do grupo Energisa – também apresentam elevada exposição a refinanciamento, com 57% a 69% das dívidas vencendo até 2027. Como atenuante para o risco de refinanciamento está o fato de as sete distribuidoras fazerem parte de quatro grupos com grande diversificação de ativos ou segmentos de atuação.
Está previsto no atual contrato a indenização por ativos não depreciados ao fim da concessão, em caso de não renovação. Segundo a análise da Fitch, esse é um importante fator a ser considerado, apesar das incertezas que envolvem o prazo para o recebimento dos recursos. O saldo de ativos indenizáveis é superior à dívida total de seis das sete distribuidoras mencionadas – dentre as quais se destacam a EDP ES, que possui saldo de recebimento 146% superior à sua dívida, e a Enel Rio, de 116%. Apenas o da Energisa MS está abaixo da dívida, com 95%.
Os grupos Energias do Brasil, Enel Brasil, CPFL e Energisa são classificados pela Fitch com Ratings Nacionais de Longo Prazo ‘AAA(bra)’, sendo que a Energisa também é avaliada com os Ratings de Inadimplência do Emissor) de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e Local ‘BB+’, ambos com Perspectiva Estável. Os perfis de crédito dos grupos CPFL, Enel BR e EDP BR se favorecem dos incentivos estratégicos e operacionais médios que seus respectivos controladores teriam para lhes prover suporte, se necessário. No caso da Enel, cláusulas de inadimplência cruzada de dívida da controladora no exterior também acarretam incentivo legal de suporte.