Eletronuclear propõe “waiver” para suspender serviço da dívida de Angra 3 até 2026

A Eletronuclear solicitou um novo waiver ao BNDES e à Caixa Econômica Federal para a suspensão do pagamento do serviço da dívida de Angra 3 até dezembro de 2026, considerando o acordo assinado em abril entre a União e a Eletrobras.

O presidente da empresa, Raul Lycurgo, explicou nesta terça-feira (27/05) , em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a suspensão temporária da cobrança dará um fôlego de R$800 milhões por ano nos gastos da estatal pelos próximos dois anos, até a decisão definitiva sobre o futuro da usina.

O acordo que altera a representação da União nos conselhos de Administração e Fiscal da Eletrobras também desobriga a antiga estatal, que tem participação na Eletronuclear, de investir em Angra 3. Essa condição muda as premissas da modelagem econômico-financeira para a retomada das obras da usina e vai exigir a atualização do estudo feito pelo BNDES no ano passado.

O Termo de Conciliação firmado entre as partes no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras realizada no último dia 29 de abril, e enviado no início desse mês para homologação do Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista ao CanalEnergia, o executivo da Eletronuclear reafirmou que, em razão do acordo, as premissas utilizadas no estudo do BNDES precisam ser redefinidas. Ele considera, no entanto, que essa revisão não será um trabalho complexo e é possível apresentar uma modelagem financeira ajustada às novas circunstâncias até o fim do ano.

A estatal já acionou sua controladora, ENBPar, os Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, além da Advocacia Geral da União alertando para a necessidade de revisão das condições financeiras para retomada de Angra 3, a serem apresentadas ao Conselho Nacional de Política Energética.

“A gente tem aí, eu diria, mais de 90% do trabalho feito, porque toda a parte de orçamentação, considerando o custo de construção e etc, para retomada, foi feito e não muda. O que muda, obviamente, é: dentro daquele cenário que havia anteriormente, havia um player e esse player era Eletrobras, e ele tinha um documento, tinha um acordo de investimento onde ele era obrigado a participar com um terço de Angra 3.”

Pelo estudo anterior, o valor do dinheiro novo a ser aportado pelo acionista era R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 800 milhões da Eletrobras e R$1,6 bilhão da Enbpar. O mesmo se aplicava à garantia remanescente. Daqui para frente tudo muda, com o valor total a cargo da Enbpar / União.

“Quanto elas vão fazer da aporte? É mais, ou menos de 10%? Se for menos, como é que eu vou carregar no instrumento de dívida?,” questiona o executivo, lembrando que o BNDES precisa dessas definições para atualizar o estudo. Lycurgo afirma que o relatório no qual o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recomendou a retomada da obra se mantém sem alterações.

Custo da retomada X abandono
O estudo entregue pelo banco no segundo semestre do ano passado concluiu que para terminar Angra 3 serão precisos R$ 23 bilhões a serem pagos ao longo da vida útil do empreendimento. Já a desistência custaria ao contribuinte brasileiro R$ 21 bilhões.

De 2010 até hoje, foram investidos mais de R$12 bilhões no empreendimento. O valor não considera o prejuízo das paralisações que ocorreram desde 1981, quando o projeto começou a ser executado. O custo total da obra paralisada é de R$1 bilhão por ano, do quais R$ 800 milhões de serviço da dívida de financiamentos passados, R$ 120 milhões em despesas com a preservação dos 12 mil equipamentos estocados na obra e R$100 milhões de gasto com pessoal.

Confira a entrevista:

CanalEnergia: Você falou da questão do custo de Angra, do estudo que vai ter que ser atualizado, não é isso? Como está esse trâmite, essa negociação com o BNDES? Tem que recontratar o BNDES? Como é que funciona isso?

Raul Lycurgo: Esse novo estudo, a gente está partindo do pressuposto do acordo Eletrobrás com a União. É esse o marco que fala sobre o novo o novo estudo.

Ele ainda falta ser homologado pelo Supremo [Tribunal Federal]. Mas nós já estamos tracionando, exatamente para quê? Primeiro nós vamos aproveitar o estudo passado. O trabalho não é todo perdido, muito antes pelo contrário. A gente tem aí, eu diria, mais de 90% do trabalho feito, porque toda a parte de orçamentação, considerando o custo de construção e etc, para retomada, foi feito e não muda.

O que muda, obviamente, é: dentro daquele cenário que havia anteriormente, havia um player e esse player era Eletrobras, e ele tinha um documento, tinha um acordo de investimento onde ele era obrigado a participar com um terço de Angra 3. Não quer dizer um terço do custo de Angra 3.

Significa assim: se tiver 10% de equity, de dinheiro de capital do próprio do acionista, um terço disso deveria ser dele e dois terços da Enbpar. E, obviamente, ele iria também suportar as garantias para esse financiamento de longo prazo. Isso tudo mudou, porque agora você não tem mais esse documento, você não tem mais essa obrigação. Você tem um acionista controlador e um acionista relevante, que é a posição da Eletrobras, que, entretanto, não tem obrigação com relação a Angra 3.

Agora, você tem uma nova premissa. Ou seja, essa premissa que antes você tinha um terço, agora você não tem um terço. Então, qual vai ser a premissa que a Enbpar/União vai adotar para que a Eletronuclear e o BNDES possam refazer a parte do financiamento, da estruturação que deveria sair, porque agora você não tem mais esse player, você vai ter que trocar por alguma outra coisa. É isso que a gente precisa saber.

CanalEnergia: Apesar de já ter todo um processo do BNDES para aquele estudo anterior, levaria quanto tempo para fazer um novo estudo?

Raul Lycurgo: Eu não sei, porque esse estudo é feito pelo próprio BNDES. Não acredito que seja muito tempo. Porque, vamos lá, o grosso foi o trabalho que foi feito pela Eletronuclear e o BNDES para aquele primeiro estudo. Ninguém está dizendo aqui que o estudo mudou completamente. Ninguém está dizendo que vai ser uma nova tecnologia, que Angra 3 não vai ser em Angra, vai ser em Pernambuco, vai ser em Alagoas, não importa onde seja. Não. Todo mundo está dizendo que continua aquilo, ou seja, continua Angra 3.

Então, toda a parte de orçamentação, saber quanto custa e etc, qual vai ser o Epecista, quanto um Epecista cobraria para fazer aquilo, está pronta. Precisa só atualizar para trazer do momento de 2022, 23 para agora. Agora, a única parte que muda é que antigamente você tinha um acordo de investimento, que era um terço para Eletrobras, e você não tem mais.

Então, BNDES tem que pegar esse documento, analisar e ver o seguinte: olha, está bom, mas considerando que não tem mais essa obrigação, quais são as premissas? É por isso que precisa ouvir o acionista Enbpar/União. Por quê? Porque ele é o controlador agora. Então, qual é a premissa que nós vamos trazer?

Por isso que a gente precisa ouvir Enbpar e União para saber o seguinte: qual vai ser a premissa? Qual vai ser o quanto de equity que na verdade o acionista controlador se dispõe a colocar. Então, considerando esse equity, está bom, e o resto? Vai ter garantia ou não vai ter garantia? A garantia vai ser soberana ou não vai ser soberana? Então, por isso que essa estruturação muda um pouco, entendeu?

CanalEnergia: Então, todo aquele relatório que o ministro [Alexandre Silveira] fez recomendando a continuidade da obra muda tudo?

Raul Lycurgo: Não, não, não, não. O relatório se mantém. O relatório que ele fala recomendando a retomada da obra, tudo se mantém. Eu diria que é menos de 10%. No meu entender, é menos de 10% para eu ter que analisar. Qual era a premissa do estudo do BNDES? Dois terços em Enbpar/União, um terço Eletrobras. Essa premissa não existe mais. Então, o BNDES vai ter que só adequar, ajustar o estudo, a modelagem financeira, para dizer o seguinte: está bom, antes eu tinha Eletrobras, agora não tenho Eletrobras. Então eu tenho o quê? Eu tenho a Enbpar/União.

Então, como que nós vamos pegar esse terço que seria da Eletrobras e nós vamos colocar na engenharia financeira para que a gente consiga fazer essa modelagem? Não é muito complexo. Estamos falando que o estudo que tem hoje, atual, um terço era obrigação Eletrobras; dois terços, Enbpar. Esse um terço, 10% é que seria de equity.

Então, a Eletrobras tinha que aportar um terço desses 10%. Em números absolutos, era R$2,4 bilhões, porque esses números já foram divulgados. R$ 2,4 bi de equity, de dinheiro novo do acionista, ou seja, isso no estudo anterior. Nesse estudo anterior, R$ 800 milhões seria Eletrobras, R$1,6 bilhão seria Enbpar. Ao passo que a garantia do remanescente um terço seria Eletrobras, dois terços Enbpar. Isso esquece.

Mas isso é só a modelagem, a estruturação financeira. Daqui para frente, é tudo Eletronuclear e Enbpar/União. Por isso que tem que fazer essa nova modelagem. Quanto que Enbpar/União vão fazer de aporte? É mais, ou menos, do que 10%? Porque antes era 10. Se for menos, como é que eu vou carregar no instrumento de dívida? É por isso que eu não consigo ‘startar’ o processo de estudo junto ao BNDES, porque eu não tenho essas premissas.

CanalEnergia: De qualquer forma, isso envolve uma negociação com a equipe econômica.

Raul Lycurgo: Sim. Por isso eu mandei ofício já para Enbpar, porque eu tenho que subir para o acionista, MME (Ministério de Minas e Energia), Fazenda (Ministério da Fazenda), MGI (Ministério da Gestão) e AGU (Advocacia Geral da União), porque AGU também está nisso. Foi mencionado aqui que existe esse acordo, vai voltar à Câmara de Conciliação da AGU, por isso que todo mundo tem que ser ouvido. Isso, obviamente, passa pela equipe econômica também.

CanalEnergia: Já que a Eletrobrás, pelo acordo, não está obrigada a fazer aportes na conclusão de Angra…

Raul Lycurgo: Então, não é que ela não esteja. Vamos entender aqui. Ela tem uma participação acionária extremamente relevante, mas ela não controla. Quem controla é a Enbpar.

Vamos pegar aqui a mesma operação no mercado privado. Digamos que eu seja acionista de um banco qualquer. Eu tenho uma ação do banco e o banco resolve fazer alguma coisa, ou ampliar o capital dele. Eu, como acionista minoritário, tenho algumas poucas ações, falei: “não, eu não vou comprar mais ações”. Qual é a consequência disso? Eu ser diluído, né? Porque eu não sou o controlador. Então, a decisão, volto aqui ao exemplo que é, Enbpar.

Se a Eletrobras entender que vale a pena, ela pode aportar. Se ela entender que não, ela pode simplesmente dizer o seguinte: “não, quem é o controlador é você, você que é o responsável, eu vou fazer o que acontece com todas as empresas. Eu não vou aportar e eu serei o quê? diluído.” É assim que funciona. Então, antes ela também era, só que ela tinha uma obrigação, que era o acordo de investimento.

Por mais que ela dissesse: “eu não vou aportar”, você tinha um acordo de investimento que falava: “você é obrigado, você assinou”. Agora, ela não tem esse acordo de investimento, porque ela fez um acordo com a União, onde desobriga desse investimento, mas obriga a uma outra coisa que é a questão dos R$ 2,4 bilhões em debêntures conversíveis.

CanalEnergia: Ela pode, de qualquer forma, optar por subscrever aquele valor ou preferir diluir um pouco.

Raul Lycurgo: Pode. Antes ela era obrigada. Agora ela pode sentar e fazer como a gente faria numa operação normal em vou ou não vou. Qual a consequência de não ir? Ser diluído. Ela pode também ser diluída.

CanalEnergia: Agora, qual é o timing perfeito para fazer isso, porque você falou da questão do…

Raul Lycurgo: Eu tenho pressa, entendeu? A paralisação de Angra 3 me custa R$ 1 bilhão por ano. Então, cada vez que a ampulheta vai descendo a areia, para a gente significa gasto. Onde eu tenho um orçamento, eu tenho um gasto com Angra 3 muito grande e uma geração de caixa de Angra 1 e Angra 2 insuficiente para fazer frente a tudo isso. Por isso que nós já solicitamos.

Veja bem, o acordo foi aprovado pela Assembleia da Enbpar, aprovado pela Assembleia da Eletrobras, mas não foi homologado ainda. Nós estamos fazendo o quê? Nós estamos correndo antes disso, porque, ao ser homologado é que ele vai ter a validade jurídica dele. Mas eu, mesmo assim, eu já estou dizendo o seguinte: olha, vem cá, me dá as premissas. Entendeu? Enbpar, MME, Fazenda, MGI, Planejamento, AGU, precisamos desenhar aqui.

Vamos pensar que esse acordo será homologado no futuro próximo. Mas eu já quero agora ter as premissas para que eu possa trabalhar em cima dessas premissas junto com o BNDES, para trazer o complemento do estudo. Porque não vai ser um novo estudo, como a gente falou aqui.

CanalEnergia: E como fica a sua situação na Eletronuclear? Surgiram informações de que você estaria para deixar a empresa.

Raul Lycurgo: Isso são missões. E como um bom servidor público, eu sou procurador federal de carreira, eu cumpro missões. Então, são missões. Missões dadas são missões cumpridas. Eu estou sempre à disposição para cumprir missões.

CanalEnergia: Pois é, mas foi estabelecido um prazo assim ‘vou permanecer até fechar o acordo’?

Raul Lycurgo: Isso só efetivamente com o ministro. Mas…missões. Eu, como procurador federal, a gente recebe uma determinação, recebe uma missão e, como bom servidor público, e a gente tem essa coisa no nosso sangue, de efetivamente cumprir a missão. Então, eu estou em cima da missão até o fim.