Alcolumbre promete indicar parlamentares que conhecem setor para comissão da MP

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-RO), afirmou na reunião de assinatura da MP da reforma do setor elétrico que pretende buscar os parlamentares que mais compreendem o setor para compor a comissão mista que vai discutir a matéria. Alcolumbre participou do encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (União-PB), e de líderes partidários.

“Desde a indicação do presidente da comissão, a indicação do relator da comissão, aos membros que serão indicados pelos líderes partidários para compor esta comissão, a gente tem que fazer com muita atenção, inclusive as indicações de companheiros, para que eles possam ter imparcialidade total no debate desta matéria relevantíssima,” disse.

O senador destacou a escolha dos melhores quadros para analisar a medida do setor elétrico como um compromisso pessoal, acrescentando que Motta fará o mesmo esforço com esse objetivo. A MP deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (21/05), em edição extra do Diário Oficial da União.

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que o objetivo da medida é fazer com que a energia elétrica seja mais acessível e barata para residências e pequenos negócios. Antes de passar a palavra para o presidente da Câmara, ele disse que “o governo não tem a primazia de fazer a medida provisória perfeita.”

“O governo faz aquilo que a sua inteligência, que a sua discussão, permite que ele faça. No Congresso Nacional, vocês podem melhorar ou podem piorar. Então, eu sempre digo a seguinte frase: melhorar sempre, piorar jamais.”

Motta lembrou que a medida provisória trata de um tema estratégico para o país, e anunciou que vai trabalhar com Alcolumbre para fazer uma ampla discussão sobre o tema na comissão formada por senadores e deputados.

O texto que segue para o Congresso Nacional foi divulgado em abril pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A novidade em relação à versão inicial, segundo Silveira, é a antecipação da abertura de mercado para consumidores em baixa tensão, prevista para agosto de 2026 para indústria e comércio, e a partir de dezembro de 2027 para os demais consumidores.

A proposta amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, ao estender a gratuidade da conta de energia para o consumo até 80 kWh/mês de famílias com renda per capita de meio salário mínimo, incluindo indígenas, quilombolas, beneficiários do BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e consumidores de sistema isolados que são atendidos por sistemas de geração solar. O governo calcula que a medida vai alcançar 60 milhões de pessoas.

Também isenta do pagamento dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético famílias inscritas no cadastro de programas sociais do governo (CadÚnico) com renda per capita entre meio e um salario mínimo.