Silveira admite preocupação com vetos do PL da offshore

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu que o governo está preocupado com a derrubada dos vetos do PL da Eólica Offshore, que podem ser apreciados em sessão do Congresso Nacional convocada para 27 de maio. Ele disse que o ministério é completamente contra a derrubada dos vetos, mas a articulação política pela manutenção do texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é papel do MME, e, sim, do Palácio do Planalto, por meio da Secretaria de Relações Institucionais.

“O governo tem que estudar a melhor forma de buscar uma solução que não seja recepcionar os R$ 50 bilhões por ano que custaria a derrubada desse veto ao setor elétrico brasileiro. Isso deve ser negociado como uma negociação de governo com o Congresso Nacional, e não do Ministério de Minas e Energia com o Congresso Nacional,” disse durante evento em Brasília nesta terça-feira, 6 de maio.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia avalia que se o Congresso restabelecer as emendas vetadas, o impacto pode tornar inviável a proposta do MME para reforma de parte da legislação setorial, além de agravar os problemas estruturais que afetam o setor, como o excesso de subsídios e os cortes de geração renovável. Também aponta prejuízos ao avanço da transição energética e ao bolso do consumidor. O valor calculado é diferente do apontado pelo ministro.

“O custo adicional de R$ 20 bilhões ao ano causado pelos jabutis acabará com as expectativas de redução na conta de luz. O custo da energia aumentará em 9% para famílias de baixa renda, consumidores residenciais, comerciais e industriais, com alta acentuada na inflação. Um dos problemas mais graves do setor, o excesso de subsídios – que não é tratado na proposta de reforma – ganhará contornos insustentáveis capazes de comprometer o equilíbrio do sistema,” alertou a entidade.

Associações do setor elétrico e da indústria têm trabalhado na busca de novas estratégias de enfrentamento das articulações conduzidas pelos setores beneficiados pelas mudanças na lei. O texto final incluiu emendas que beneficiam térmicas a gás, carvão, pequenas centrais hidrelétricas e a micro e minigeração distribuída.

Para o ministro, é natural e legítimo que o Congresso faça mudanças e aperfeiçoamentos em projetos de lei, mas as emendas incluídas no marco legal da geração de energia offshore não remetem ao planejamento do setor. “São preços colocados pelo próprio Congresso Nacional, tanto nas térmicas, quanto na própria usina do Paraná e do Rio Grande do Sul e da própria Santa Catarina.” Ele defende que isso deve ser feito pelo planejamento.

Impactos tarifários e curtailment

Uma analise feita pela Frente, a partir de estudo da PSR e de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, mostra que o impacto dos jabutis sobre o custo da energia chega a R$ 7,63/kwh, o que equivale a aplicar a bandeira vermelha 2 na conta de luz por 25 anos, somando nesse período R$ 545 bilhões.

A contratação compulsória de 8 GW de térmicas a gás inflexíveis e PCHs também deve agravar os cortes de geração de energia, com prejuízos bilionários para geradores solares, eólicos e hidrelétricos, aumento da batalha judicial pela compensação da energia que deixou de ser gerada, custos extras para os consumidores e graves problemas operacionais no sistema elétrico.