O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21 de maio, a medida provisória da reforma do setor elétrico. A MP deve ser publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial. A principal mudança em relação ao documento apresentado pelo Ministério de Minas e Energia foi a antecipação a abertura do mercado livre para 2027. Iniciando em julho de 2026.
Reforma foi dividida em três eixos: justiça tarifária, com a nova tarifa social; liberdade para o consumidor, com a abertura total do mercado; e equilíbrio para o setor, com distribuição e encargos e subsídios entre os ambientes regulado e livre.
Segundo cálculos do governo, o custo da tarifa social será de R$ 3,6 bilhões por ano para atender 17 milhões de famílias beneficiadas. O custo será compensado pelos eixos de abertura do mercado e reequilíbrio do setor. Terão isenção famílias com consumo de até 80 kWh/mês e desconto aquelas com consumo entre 80 kWh e 120 kWh. As famílias devem ser cadastradas no CadÚnico para acessar o benefício. A faixa de desconto deve atingir 21 milhões de famílias.
Na questão da abertura do mercado, indústria e comércio atendidos na baixa tensão terão liberdade a partir de agosto de 2026. Já os demais consumidores terão poder de escolha a partir de dezembro de 2026. Em equilíbrio do setor, a tarifa das usinas Angra 1 e 2 também serão compartilhadas com os consumidores livres. Esses consumidores também suportaram os incentivos à geração distribuída por meio da CDE, que será distribuída de forma equitativa pelo consumo.
Veja aqui a apresentação com os principais pontos da reforma.
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