MME cria governança para apoiar atualização anual do balanço energético

O Ministério de Minas e Energia criou um órgão de governança para atualização anual das estatísticas do Balanço Energético Nacional (BEN). O documento é elaborado e publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para documentar a contabilidade relativa à oferta e consumo de energia no Brasil. Segundo a Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de maio, o Comitê Técnico do Balanço Energético Nacional terá caráter permanente, com a finalidade de articular, coletar informações e acompanhar ações para a implementação e aperfeiçoamento do BEN.

Os agentes detentores de concessão, permissão ou autorização de serviços de energia elétrica e de atividades econômicas relacionadas ao setor de energia e mineração, disponibilizarão os dados e informações técnicas necessários e suficientes para a elaboração do documento, mediante solicitação motivada da EPE ou do MME.

O Comitê deverá apoiar a EPE na coleta de informações, elaboração e publicação, promovendo também a articulação e integração das ações relacionadas à elaboração do BEN, além de identificar medidas administrativas e regulatórias que contribuam para o aperfeiçoamento das estatísticas e para a integração dos órgãos e entidades envolvidas. Também poderá sugerir ajustes na formatação do balanço, propondo critérios para ações que visem o aprimoramento das estatísticas anuais e diretrizes de comunicação institucional relacionadas à divulgação.

Além da EPE e MME, o órgão será formado por representantes da Aneel, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Petrobras. As atividades não serão remuneradas e seu exercício será considerado prestação de serviço público relevante. Preferencialmente por videoconferência, as reuniões, em caráter ordinário, acontecerão no primeiro quadrimestre do ano e, em caráter extraordinário, mediante convocação do coordenador, no caso a EPE.

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