Alerj aprova aumento de ICMS para energia elétrica

Projeto faz parte do pacote de medidas anticrise que também engloba gasolina, cerveja, chope, telecomunicações e cigarro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira, dia 13 de dezembro, o projeto de lei 2242/16, que determina aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para gasolina, energia elétrica, cerveja, chope, telecomunicações e cigarro enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo Rio. O projeto faz parte do pacote de medidas anticrise enviado pelo Executivo à Casa. A estimativa é de aumento de aumento de cerca de R$ 800 milhões em novas receitas em 2017. As medidas passam a valer em 90 dias.

A proposta inicial do governo foi modificada pelos deputados, que apresentaram, ao todo, 87 emendas ao texto. "Em reunião do Colégio de Líderes da Casa, realizada antes da votação, a maioria dos parlamentares concordou em aprovar o projeto em votação simbólica, sem apresentação de destaques nem pedido de votação nominal. Os deputados, entretanto, poderiam fazer declaração de voto, o que é publicado no Diário Oficial. E assim foi feito", explicou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Em relação a energia elétrica, ficou aprovada a elevação de alíquotas somente para consumo acima de 300 kWh/mês, em vez do aumento a partir de 200 kWh/mês, como o Governo propôs. A alíquota para quem gasta entre 300 e 350 kwh/mês passará dos atuais 29% para 30%. Quem consome entre 350 e 450 kWh/mês vai passar a arcar com alíquota de 29% para 31%. Já os que utilizam mais de 450 kWh/mês terão a alíquota aumentada de 29% para 32%. A estimativa é que a mudança represente R$ 300 milhões de arrecadação a mais em 2017, e que 85% dos consumidores fiquem fora do aumento com as alterações aprovadas.