RAP de ativos da Abengoa não pode ser elevada, diz Aneel

Jurhosa comenta que tarifas só podem ser modificadas se for decido por um processo de caducidade da concessão

A Receita Anual Permitida dos ativos da Abengoa não pode ser elevada, segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, José Jurhosa. Ele explicou que como os ativos foram objeto de leilão, não seria possível aumentar a tarifa para que outra empresa assumisse as obras. A única forma de se elevar a RAP é se for decidido por um processo de caducidade e ele for "levado a cabo". 

"(…)as obras que forem recuperadas, aí a gente faz um reestudo e um novo processo. Mas isso demanda mais tempo. Estamos tentando resolver isso, dar uma solução de mercado para que o tempo seja o mais rápido possível para a implementação", disse o diretor durante o VIII Encontro do Conselho de Consumidores da Região Sudeste, que aconteceu nesta sexta-feira, 18 de março. Jurhosa contou ainda que a própria Aneel e o Ministério de Minas e Energia tem conversado com empreendedores que já estão no mercado para que eles estudem e vejam a possibilidade de incorporar esses empreendimentos.
 
A paralisação da construção de empreendimentos que pertencem a Abengoa preocupa o governo porque inclui obras importantes para o escoamento da energia de Belo Monte e de eólicas no Nordeste. Jurhosa contou que no caso de Belo Monte, a Aneel está vendo uma solução alternativa. "A subestação naquela linha da Abengoa fica no meio de duas linhas, então tem que fazer uma interligação. Vamos dar uma solução provisória naquele processo para não impactar no escoamento de início já das máquinas de Belo Monte", explicou o executivo.