Braga faz avaliação positiva do acordo de repactuação do risco das hidrelétricas

Ministro fala em impactos positivos nos balanços e na capacidade de investimento, mas diz que posição da Aneel influenciou não adesão no ACL

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta segunda-feira, 18 de janeiro, que o resultado do acordo de repactuação do risco das usinas hidrelétricos foi muito bom, porque os grandes participantes do mercado livre que também estão no mercado cativo fizeram sua opção por aderir. “Seria excepcional obviamente se todos do mercado livre também tivessem optado, mas creio que a posição adotada pela Aneel de certa forma levou os empreendedores a essa decisão”, avaliou Braga, que acredita em participação de 90% dos agentes do mercado no processo. Segundo o ministro, o MME optou por não ter um novo embate com a agência reguladora nessa questão, porque o objetivo era buscar uma saída para o problema.

Braga acredita que a adesão será suficiente para destravar o mercado de curto prazo, paralisado desde o ano passado por dezenas de ações judiciais. Os impactos positivos, acrescentou,  vão aparecer nos balanços das empresas no inicio de 2016, e terão reflexos na capacidade de investir e de empreender do setor elétrico. “Nosso maior entrave nesse momento não é em função do ACL, e, sim, em função da questão das térmicas e, mais precisamente, da questão Petrobras”, disse.

No caso da Santo Antônio Energia, o governo estaria disposto a parcelar a dívida estimada em torno de R$ 500 milhões em poucas prestações, para que a solução não dê à geradora um tratamento diferenciado em relação aos demais agentes. O valor corresponde a cerca de metade do débito no mercado de curto prazo resultante do déficit hídrico da UHE Santo Antônio em 2015, suspensa por decisão judicial. A outra metade foi paga pela empresa, que formalizou pedido de repactuação na Agência Nacional de Energia Elétrica na última sexta-feira, 15.

O governo preferiu não se envolver na batalha jurídica do mercado contra o pagamento do custo do déficit de geração das hidrelétricas na fase de negociação do acordo, mas promete  atuar agora com todo a força para derrubar as liminares de quem insistir em manter as ações judiciais. "O acordo foi construído. Se alguém resolve se colocar contra uma acordo que é optado por 90% do setor e resolve correr o risco jurídico de ganhar ou perder sua ação, acho que é um direito democrático dele correr esse risco. Mas o ministério, a partir da conclusão do acordo, passará a atuar no polo passivo dessas ações de forma concreta e contundente, porque não é justo que todo o setor tenha construído um entendimento e alguém esteja querendo fazer um gamble (aposta) em beneficio próprio. Isso nós não aceitaremos no ministério", disse.

Ele acredita que a desistência das ações deve envolver um número alto de agentes porque quem ficou fora da repactuação foram apenas aqueles que tinha contratos somente no ambiente de livre comercialização. Pela regra, ao fazer a adesão para os contratos no ambiente regulado, o gerador terá que abrir mão de qualquer ação judicial ou de caráter administrativo, mesmo que não tenha optado por aderir no ACL.