CNPE aprova valores e regras para relicitação de UHEs

Meta é arrecadar R$ 17 bilhões com os bônus de outorga, sendo que o Lote E com as usinas que eram da Cesp representam 81% desse valor

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta terça-feira, 22 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União a Resolução CNPE n° 2/2015 que contém os parâmetros técnicos e os valores dos bônus de outorga pelas UHEs que serão relicitadas em 30 de outubro. O valor total que o governo projeta receber com essas usinas é de R$ 17 bilhões sendo que o pagamento deverá ser feito em duas vezes, uma no ato da assinatura do contrato de concessão e a segunda parcela em até 180 dias após esse evento.
As duas parcelas são compostas por 65% do montante à vista a ser pago em dezembro e na segunda os vencedores de cada lote terão que pagar os 35% restantes. Os valores serão atualizados de acordo com a variação da taxa Selic.
De acordo com as regras do leilão, 100% da garantia física deverá ser negociada no ACR no ano de 2016 e 70% a partir de 2017. O preço de referência não contratada no ACR é de R$ 126,50/MWh e corresponde à média do Preço de Liquidação das Diferenças médios mensais no submercado SE/CO no período de maio de 2003 a junho de 2015, mas limitados ao máximo e ao mínimo vigentes esse ano. Já a remuneração pelo Custo Médio Ponderado de Capital (wacc, na sigla em inglês) é de 9,04% real ao ano, do retorno da bonificação pela outorga, deduzindo os tributos.
Dentre os destaques, quase 80% do valor pretendido pelo governo estão concentrados nas UHEs que a Cesp devolveu à União, conforme o próprio presidente da estatal paulista, Mauro Arce, já havia antecipado. As usinas de Jupiá e Ilha Solteira somam um bônus de outorga de R$ 13,8 bilhões, ou cerca de 80% do que se pretende obter com esses ativos, sendo R$ 4,672 bilhões pela primeira com 1.551 MW de capacidade instalada e R$ 9,131 bilhões pela segunda, que possui 3.444 MW de capacidade. Pelo alto valor esse lote está subdividido em E1 e E2, cada um com uma usina. No lote D há outra UHE com bônus de outorga na casa de R$ 1,2 bilhão, é a de Três Marias que representa 50% desse lote que contém 18 UHEs.