TCU responsabiliza conselho de Furnas por irregularidade em Serra do Facão

Operação envolveu entrada de sócio na usina durante a gestão de Luiz Paulo Conde

O Tribunal de Contas da União responsabilizou dirigentes e conselheiros de Furnas por irregularidades na reestruturação da empresa Serra do Facão Participações S.A. em 2008, com a entrada na sociedade da Companhia Energética Serra da Carioca II. A operação aprovada pelo Conselho de Administração sem a devida cautela na avaliação do novo sócio foi rejeitada pelo BNDES, que obrigou a estatal a pagar R$ 7,6 milhões por atraso na assinatura do contrato de financiamento da UHE Serra do Facão.

No inicio deste mês, o TCU aplicou multa individual de R$ 15 mil a Valter Cardeal, atual diretor de geração da Eletrobras e presidente do conselho na época; Luiz Paulo Conde, então diretor-presidente de Furnas e conselheiro; Carlos Agenor Magalhães da Trindade (diretor de construção); Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto (diretor de gestão corporativa); Fábio Machado Resende e Ricardo de Gusmão Dornelles (conselheiros). O único membro do conselho poupado foi Márcio Zimmermann, ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia e atual presidente da Eletrosul.

A reestruturação da Sefac, responsável pela construção da usina, foi aprovada em janeiro de 2008, durante a gestão de Conde. Ela envolveu a substituição do sócio Oliveira Trust Servicer S/A pela Cesc. Os outros acionistas da hidrelétrica localizada em Goiás são Alcoa Alumínio S/A, Camargo Corrêa Energia S/A, DME Energética Ltda. e Camargo Corrêa S/A.

Entre as suspeições apontadas pelo tribunal no processo estão a criação da Companhia Energética Serra da Carioca II dias antes de seu ingresso como sócia na empresa Serra do Facão, com capital social de R$ 1.000,00, em um negócio de R$ 600 milhões. O TCU apurou que a empresa não tinha experiência no setor elétrico e era desconhecida dos demais sócios da Sefac.

“A composição societária da Cesc era nebulosa, não estando claro quem a controlava ou quem detinha o poder de gerência da empresa”, destacou o relatório de auditoria do tribunal. Em seu voto, o ministro Raimundo Carreiro frisou que as fragilidades da nova parceira societária de Furnas impediram a liberação do crédito do necessário à construção da UHE Serra do Facão, que só foi possivel com a assunção integral da participação da Cesc pela estatal.