Frente parlamentar lança projeto para alterar contratação de energia

Principal medida é a que permite a portabilidade da conta de luz até 2023, com liberação total do mercado consumidor, inclusive, residencial

Uma frente parlamentar com cerca de 300 políticos entre deputados e senadores apresentarão na próxima quinta-feira, 11 de junho, um projeto de lei que traria profundas mudanças na forma de contratação de energia pelos consumidores. A ideia é de que em 2023 a escolha pelo fornecedor de energia seja de livre escolha até para o segmento residencial. A expectativa é de que esse assunto já comece a ser amplamente discutido no segundo semestre do ano.

De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, esse projeto contou com a interação entre a entidade e os parlamentares. Essa ideia de proporcionar a portabilidade da conta de luz foi lançada pela Abraceel em evento no ano passado em São Paulo.
“Participamos de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia em março onde apresentamos a ideia de abrir o mercado de energia com a portabilidade diante de um cronograma”, disse Medeiros. “Esse projeto é suprapartidário e tem um conjunto de mudanças no setor que tem como objetivo ampliar progressivamente a abertura de contratação de energia, um fato que é comum em mercados mais maduros em todo o mundo”, argumentou ele.
Segundo o executivo da Abraceel, faz parte ainda do projeto a realocação de energia das concessões com a transferência do risco hidrológico para os geradores mediante uma remuneração. Além disso, essa energia cotizada poderia ser destinada a todos os consumidores e não mais àqueles que estão no ACR. Além disso, citou o executivo da associação, a liberdade levaria naturalmente a uma maior competição entre as distribuidoras e assim a uma redução de preços para o consumidor. Outro destaque dado à proposta que será apresentada amanhã é a de promoção de maior transparência na governança do setor, incentivo de fontes renováveis e geração distribuída.
De acordo com dados da entidade, o preço de longo prazo de energia pago pelos consumidores livres é 20% mais baixo que o atualmente praticado no mercado cativo. A associação cita um estudo da consultoria Dcide que aponta que no ACL o preço médio é de R$ 210,21/MWh enquanto no mercado cativo está em R$ 270,30/MWh. O lançamento do PL ocorrerá no Salão Nobre da Câmara Federal, Brasília, às 10 horas da manhã.