RN deixa de cobrar ICMS na compensação de energia

Estado se junta a Goiás, Pernambuco e São Paulo, que também aderiram ao convênio Confaz ICMS 16/2015

O Rio Grande do Norte não cobrará ICMS nas operações de compensação de energia previstas na Resolução nº 482/Aneel, que regulamenta a micro e a minegeração. Segundo o despacho do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5 de junho, o Rio Grande do Norte se junta a Goiás, Pernambuco e São Paulo que também aderiram ao convênio Confaz ICMS 16/2015. O convênio autoriza os estados a concederem isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora. A expectativa do setor é que a medida contribua para alavancar o mercado de micro e minegeração no país. O estado de Minas Gerais já praticava a desoneração do imposto antes do convênio.