Escolha de presidentes de estatais terá que passar pelo Legislativo, sugere projeto de lei

Se aprovada, medida atingirá empresas como Petrobras, Eletrobras, BNDES, Caixa Econômica Federal, entre outras

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, assinaram na última segunda-feira, 1º de junho, a criação de uma comissão mista para discutir um anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto inicial proposto transfere para o Legislativo a responsabilidade por aprovar nomes indicados pela presidência para dirigir as estatais. A medida atingiria empresas estatais, como Caixa Econômica Federal, BNDES, e empresas de economia mista, como Petrobras e Eletrobras.

A proposta tente a enfraquecer o poder do Executivo. Renan, porém, esclareceu que não é um projeto contra ninguém, mas a "opacidade das estatais não pode continuar". "Essa lei pretende dar respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa hora. Ela fortalecerá o Brasil e acabará com um mundo paralelo das estatais, que não têm controle público, que não têm acompanhamento do Congresso e que não dá respostas à sociedade", enfatizou o presidente do Senado

Cunha destacou que a lei tem dois objetivos principais: a qualificação e a transparência das estatais. “Ninguém se mete em indicações políticas, mas há critério de qualificação dessas indicações”, observou o presidente da Câmara.

O texto é apenas o ponto de partida para o trabalho da comissão, que terá como presidente o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e como relator o deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA). O colegiado terá 30 dias para concluir os trabalhos. O projeto deve ser votado antes do recesso parlamentar de julho. Além do relator e do presidente, participarão da comissão os senadores José Serra (PSDB-SP), Otto Alencar (PSD-BA) e Walter Pinheiro (PT-BA), além dos deputados Danilo Forte, Rogério Rosso e André Moura.

Com informações das Agências Câmara e Senado.