Uma multa de R$ 12 milhões, aplicada à Eletrobras pelo atraso no depósito de garantias financeiras das operações de dezembro de 2014 no mercado de curto prazo, foi transformada em advertência pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A liquidação dessas operações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aconteceu em 9 de fevereiro deste ano, mas a estatal teria até 22 de janeiro para fazer o aporte de R$ 551,4 milhões, dos quais R$ 501,6 milhões resultantes da exposição negativa de Itaipu. O pagamento foi feito no dia 2 de fevereiro, mas a Eletrobras não conseguiu se livrar da punição da CCEE.
Ao analisar recurso apresentado pela estatal, a diretoria da Aneel entendeu, porém,que não houve descumprimento da obrigação e, sim, atraso no pagamento das garantias, o que não comprometeu o processo de liquidação. Com geração historicamente acima do total comercializado, a Eletrobras não era obrigada a depositar garantias financeiras na CCEE. Com a crise hídrica, em 2014 as usinas passaram a gerar abaixo da garantia física e foram obrigadas a repor os contratos com a compra de energia no curto prazo,o que obrigou a Eletrobras fazer os aportes para garantir a liquidação do débito. Em dezembro, a maior parte da exposição era de Itaipu.
A estatal não está livre, no entanto, do compromisso de aportar as garantias financeiras do MCP, porque desde janeiro os valores a serem depositados são pouco significativos. Na contabilização de fevereiro, a exposição negativa da empresa ficou em R$ 62,8 milhões, mas, desse total, R$ 58,7 milhões foram pagos com recursos arrecadados com as bandeiras tarifárias.
Isso aconteceu porque o Decreto 8.401, de fevereiro de 2015, transferiu o risco hidrológico da geração de Itaipu para as concessionárias de distribuição do centro-sul do país, na proporção das cotas de energia que elas recebem da usina. A Aneel passou então a fazer uma estimativa anual do prejuízo da UHE dentro do Mecanismo de Realocação de Energia, e incluiu esse custo no cálculo do valor das bandeiras.
O decreto mitigou o impacto financeiro da Eletrobras, que passou a pagar, a partir da contabilização de janeiro, que ocorreu em março, apenas as despesas com a exposição negativa no curto prazo referentes ao Encargo de Serviços do Sistema por Segurança Energética. O custo do encargo será pago pelos cotistas no reajuste da tarifa de energia da usina, que acontece em dezembro.
