A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de audiência pública com a proposta do edital do leilão das hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, marcado para 22 de setembro na sede da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão ( resultante da fusão da Cetip com a BM&FBovespa). O valor mínimo de venda das concessões estabelecido em resolução do Conselho Nacional de Política Energética é de R$ 11,05 bilhões, valor que já inclui a indenização de R$ 1,5 bilhão a ser paga à Cemig pela parcela dos investimentos não foi amortizada.
Questionado sobre o impacto negativo do agravamento da crise politica sobre a atratividade do leilão, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, admitiu que o momento politico não é favorável. O edital e os demais documentos da licitação ficarão em audiência pública de 19 de maio a 18 de junho. Os empreendimentos serão divididos nos lotes A (São Simão) e B, que, por sua vez, terá três sublotes (B1- Jaguara, B2 – Miranda e B3 – Volta Grande), um para cada usina. Pelas regras do edital, os investidores poderão fazer ofertas para todo o lote B ou separadamente para um ou mais sublotes.
Diferentemente do leilão de 29 usinas realizado em novembro de 2015, será declarado vencedor a empresa ou o consórcio que oferecer o maior valor pela concessão dos empreendimentos. O pagamento da chamada bonificação de outorga será feito de uma única vez, no ato da assinatura do contrato pelo concessionário.
Do total de energia disponível para contratação, pelo menos 70% irão para o mercado regulado e serão incluídos no regime de cotas. Para os 30% restantes da garantia física que poderão ser vendidos ao mercado livre foi estabelecido preço de referência de R$ 142,70/MWh, correspondente às projeções do Preço de Liquidação das Diferenças no submercado Sudeste/Centro-Oeste para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2021.
O novo concessionário terá direito à Receita Anual de Geração, composta pelo Custo dos Ativos de Geração (GAG), a bonificação de outorga, encargos e tributos, inclusive encargos de conexão e de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. A taxa de retorno da bonificação (RBO), que o investidor já começa a receber na assinatura do contrato de concessão, será 8,08% reais ao ano, deduzidos os tributos.
A resolução do CNPE estabeleceu um valor mínimo de R$ 6,74 bilhões para a concessão de São Simão (1.710 MW); de R$ 1,91 bilhão para Jaguara (424 MW); de R$ 1,1 bilhão para Miranda (408 MW); e de 1,29 bilhão para Volta Grande (380 MW). Os valores das ofertas vencedoras que excederem esse valor não serão incluídas no retorno da bonificação.
Os documentos disponíveis no site da Aneel incluem informações dos empreendimentos. Os investidores interessados poderão agendar visitas técnicas às instalações das usinas.
A Aneel estabeleceu regra de transição para a transferência de equipamentos, documentos, sistemas de computação e de informação relevantes sobre a operação e a manutenção da usina. A empresa vencedora do leilão poderá optar pela operação assistida, que deve durara máximo de 180 dias, na qual o antigo concessionário permanecerá à frente do empreendimento.