Migração da Eletrobras para o novo mercado será feita após a privatização

Governo quer evitar atrasos no cronograma de venda do controle da estatal, mas tenta superar fragilidades que resultem em discussões judiciais

Para evitar atrasos no cronograma de privatização da Eletrobras o governo decidiu deixar para os futuros investidores a adoção de algumas medidas consideradas importantes no processo de reestruturação da empresa, entre elas a meta de levar a estatal ao novo mercado. “O nosso entendimento é que isto, na visão atual, ampliaria o cronograma e comprometeria os prazos que nós queremos. Então, possivelmente, isso será uma obrigação do novo investidor, e não uma condição prévia ao leilão. Mas não altera o resultado que a gente está querendo”, afirmou o ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, durante o 17º Encontro Anual dos Associados da Apine com Seus Convidados.

Pedrosa reafirmou que a intenção do governo é conseguir consolidar todo o processo de venda do controle da empresa até o início do próximo ano. “Consolidar significa definir modelo, definir a proposta e, muito possivelmente, formalizar com a Eletrobras a contratação do processo”, explicou.

O movimento será combinado com as medidas de reestruturação do novo modelo, que devem sair por medida provisória, provavelmente na mesma época em que for anunciada a modelagem de venda da estatal. Para o secretário-executivo do MME, é possível que haja um atraso de dez a 15 dias entre o anúncio de um e do outro processo, mas a mudança do modelo do setor elétrico é importante para a privatização da Eletrobras porque vai dar a previsibilidade no cenário que os investidores precisam para participar do processo.

Além de eventuais atrasos, existe preocupação no governo em evitar brechas legais no processo de transferência de controle da empresa que levar um possível questionamento judicial. As discussões sobre a venda do controle da empresa – que será feita via aumento de capital – envolvem o MME, a secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos e os ministérios da Fazenda e do Planejamento. “De um lado, nós precisamos agir com pressa, com velocidade, mas precisamos agir de forma segura”, pondera o secretário.

Pedrosa lembrou que há um conjunto de segmentos que, por diferentes motivos, se opõem à privatização da Eletrobras, inclusive na base aliada do governo. “Esse é um processo de discussão politica. Então, precisamos encaminhar tudo da maneira mais segura possível, para que não tenhamos nenhuma fragilidade.”