Câmara discute privatização e indenização de transmissoras nesta terça-feira, 10

Debates estão agendados para acontecer às 9h, nos plenários 12 e 14 da Câmara dos Deputados

Na próxima terça-feira, 10 de outubro, estão agendadas duas audiências públicas para discutir dois temas importantes envolvendo o setor elétrico brasileiro. A Comissão de Minas e Energia debaterá a indenização bilionária de ativos de transmissão, situação gerada pelo processo de renovação das concessões deflagrado pela MP 579/12.

Os deputados do PRB Lindomar Garçon (RO) e Vinicius Carvalho (SP), que pediram a realização do debate, explicam que a lei especificou quais ativos seriam considerados para a formulação das tarifas e das receitas de cada concessionária e a possibilidade de indenização pelos ativos ainda não depreciados existentes em 31 de maio de 2000. O valor dessa indenização seria atualizado até a data de seu efetivo pagamento à concessionária.

A Portaria 120/16 do MME estabeleceu as condições de pagamento dessas indenizações, com a cobrança feita na tarifa de energia e pega por todos os consumidores brasileiros. Vinicius Carvalho, que é autor do Projeto de Decreto Legislativo 590/17, que susta essa portaria, explica que o texto do ministério “determina, ao completo arrepio da lei, o repasse da indenização às tarifas cobradas dos consumidores”.

A audiência será realizada no plenário 14 da Câmara dos Deputados, a partir das 9h30. Foram convidados representantes do MME, do Ministério de Planejamento, da Aneel, da Abrace, da Anace, da Abrate, da Proteste e do Acende Brasil.

Já a discussão sobre a privatização de ativos da Eletrobras está marcada para as 9h, no plenário 12. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate, o recente anúncio do governo federal, da adoção de uma política de privatizações no setor com a venda de ativos da Eletrobras e a possível venda de distribuidoras estaduais, deverá marcar o início de uma fase que poderá trazer grandes prejuízos para a população e para o País.

“Vários setores da sociedade concentram-se na luta contra privatização, considerando que prejudicará a população com aumento ainda maior de tarifas para os consumidores; colocará em risco o fornecimento de energia para os municípios do interior, já que uma empresa privada visará exclusivamente o lucro e não terá obrigações sociais com a população mais pobre; aumentará o desemprego; sem contar a questão da soberania nacional, já que permitiria a livre entrada do capital estrangeiro”, disse Kokay, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também pediu a audiência sobre o tema, destacou que o processo de privatização “costuma ser peça-chave de programas de ajuste fiscal, mas quando são analisados os resultados do processo de privatização do setor elétrico brasileiro da década de 1990, é possível verificar a precarização dos serviços e das condições de trabalho e o aumento das tarifas acima dos índices de inflação”.

Para o debate, foram convidados representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários, FNU, do Dieese, da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Engenheiros e do MME. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo e-Democracia.

As informações são da Agência Câmara