A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu audiência pública com a proposta de definição das tarifas iniciais de 14 cooperativas de eletrificação que serão regularizadas como permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica. Para ter o primeiro reajuste tarifário após a regularização em 2018, as cooperativas devem assinar os contratos de permissão até 45 dias antes da data contratual de correção das tarifas.
Estão na lista de regularização as cooperativas Codesam, Cegero, Cerci, Ceral Araruama, Cemirim, Cerfox, Cervam, Cooperzem Distribuição, Eletrorural, Cersad, Certhil, Coopersul e Coopernorte. Elas estão localizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.
No processo, será calculada a receita necessária para a cobertura dos custos de compra de energia, transmissão, encargos setoriais, custos operacionais eficientes e de capital; o nível de perdas de energia; a retirada dos descontos nas tarifas de uso e a subvenção criada por lei para compensar a baixa densidade de carga das cooperativas.
Os interessados poderão enviar contribuições até 19 de fevereiro de 2018 para o email ap079_2017@aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel – SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP 70830-100, Brasília-DF.
