Moreira confirma prioridade para PL de distribuidoras

Proposta apresentada pelo governo depois que a MP 814 perdeu a validade deve ter pedido de urgência votado no plenário da Câmara

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou nesta quarta-feira, 13 de junho, que a prioridade do governo é a votação do projeto de lei que facilita a privatização das distribuidoras Eletrobras. “A expectativa e a torcida é que se consiga fazer essa votação hoje, e a urgência urgentíssima seja aprovada, para que nós possamos ter a solução de um problema que é algo fundamental para a saúde e a vitalidade da própria Eletrobras”, disse antes da cerimônia de apresentação dos novos diretores Rodrigo Limp e Sandoval Feitosa, na Agência Nacional de Energia Elétrica.

O requerimento com pedido de urgência do PL 10.332, que destrava a venda das distribuidoras do Amazonas, Acre, Alagoas Piaui, Rondônia e Roraima foi incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-PE), e pode ser aprovado ainda hoje. Moreira destacou que o MME está “envolvido até o talo nessa discussão há muito tempo” e acredita que o procedimento deve se repetir no Senado, onde a matéria também pode ser aprovada diretamente em plenário, se houver aprovação do regime de urgência.

Moreira disse que a decisão não deixa a tramitação do projeto de lei de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias de geração e de transmissão necessariamente em segundo plano. Indicou, porém, que qualquer tentativa de aprovar a proposta vai depender do cenário político daqui para a frente. “Nós temos que votar prioritariamente esta [proposta], e depois vamos ver a agenda do país, a pauta da Câmara e do Senado, para que as outras coisas andem com normalidade.”

O projeto de lei das distribuidoras foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional com a mesma proposta da Medida Provisoria 814, que perdeu a validade no último dia 1º de junho. O edital de venda das empresas ainda será publicado pelo BNDES, e a expectativa do governo é de que o leilão aconteça antes de 31 de julho, quando termina o período de administração temporária pela Eletrobras.

A alternativa dada pelo governo à privatização e a liquidação das distribuidoras e a licitação pela Aneel apenas da concessão. A decisão teria um custo para a Eletrobras de R$ 20 bilhões.