MME cria grupo de trabalho para discutir tratado de Itaipu

Ministro fala em “deixar legado”, Itamaraty vê discussão preliminar e Ferreira Jr defende mudanças na contratação da energia da usina

A pouco mais de três meses para o fim do atual governo, o Ministério de Minas e Energia decidiu criar um grupo de trabalho interno para discutir a revisão do Tratado de Itaipu com o Paraguai. A intenção, segundo o ministro Moreira Franco, é “deixar um legado” para o governo que assumirá em janeiro de 2019.

O acordo deve ser renovado em agosto 2023 em bases diferentes das atuais, já a dívida do país vizinho com o Brasil estará totalmente paga. O ministro reuniu nesta quarta-feira, 19 de setembro, representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional, além de representantes da diplomacia paraguaia, para discutir o assunto.

O embaixador do Brasil em Assunção, Carlos Alberto Simas Magalhães, classificou, no entanto, a discussão de hoje como “muito preliminar”. Para o diplomata, ela representa mais uma preocupação legítima de brasileiros e paraguaios sobre o processo do que a negociação propriamente dita. “Estamos começando. Isso vai se concluir, na melhor das hipóteses, em [20]22, creio eu.”

Convidado para a reunião, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, lembrou que o chamado Anexo C de Itaipu vence em cinco anos, e há um esforço do ministério em avançar em questões estratégicas que terão de ser “endereçadas” até lá. “A gente sabe que o Paraguai tem feito um esforço nessa direção, e o ministro trouxe para si a liderança desse processo. E colocou todo mundo na mesa para que a gente pudesse já ter um primeiro debate e definir as estratégias para colocar qual é o interesse nacional”, relatou o executivo.

Ferreira Jr afirmou que a diretriz do ministério é clara no sentido de reconhecer a importância do suprimento de energia excedente do Paraguai para o Brasil, e que há interesse nessa energia ao menor preço possível. “É o que nos chamamos de infraestrutura crítica para o país, por conta da fronteira que nós temos. É a maior usina do mundo em geração de energia e é metade do Brasil.”

A Eletrobras deve contratar estudos para analisar todos os aspectos da negociação. A parte comercial, por exemplo, terá de ser avaliada, já que a energia de Itaipu é remunerada pelo regime de serviço pelo custo e precificada em dólar. Com o fim da quitação do empréstimo, explica o presidente da Eletrobras, esse é um debate que terá de ser feito: se a tarifa vai ser em dólar, se vai ter um preço competitivo.

Outra questão é se ela continuará em regime de cotas para as distribuidoras do Centro-Sul do país, como é feito atualmente. “É uma usina que está funcionando há mais de 35 anos. A gente tem estimulado o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva para que avaliem exatamente essas questões”, disse Ferreira Junior.

O dirigente da estatal reconheceu que o empreendimento é binacional e tudo precisa de tempo para ser analisado, “mas há de se reconhecer a importância da mudança do regime de serviço pelo custo pelo regime de contratação de energia livre, mercados livres, mercados cativos, leilões”. “São todos eventos mais contemporâneos aos quais a usina não se submeteu”, ponderou o presidente da Eletrobras.

Ele lembrou que nos últimos dez anos foram instaladas duas máquinas adicionais para que a usina pudesse operar com menos sobrecarga. A  modernização do empreendimento é uma necessidade que terá também de entrar na discussão nos próximos anos.

Negociações

Magalhães lembrou que 2022 é ano de eleição no Brasil, e que em agosto de 2023, quando termina a dívida que o Paraguai tem com o Brasil pela construção da usina, o acordo já deverá estar renegociado. “Então, há problemas de timing envolvidos nessa negociação que são importantes. E são importantes por várias razões. Deve-se renegociar o Anexo C que determina os custos e a tarifa. Há uma demanda crescente paraguaia pela energia de Itaipu também”, destacou o diplomata.

Ele explicou que  existem vários cenários, que vão desde os mais dramáticos, que começam em 2026 e chegam a 2050, quando o Paraguai estaria usando a totalidade da energia que lhe cabe. O país vizinho tem crescido constantemente, a uma taxa próxima dos 4,5 % ao ano, e isso significa mais consumo de energia.

O representante do Itamaraty admitiu que a negociação sobre a revisão do Tratado de Itaipu é muito complexa, porque a hidrelétrica representa 17% do consumo de energia elétrica do Brasil, e se, eventualmente, o país não puder dispor de parte da produção da usina, terá de comprar energia de outro lugar. A questão, alertou Magalhães, é que o processo de maturação da área elétrica é demorado e exige tempo para substituição da energia da hidrelétrica por outras fontes de geração.

O embaixador aponta duas dificuldades técnicas importantes no processo. A primeira delas é saber como será o parque de geração do Brasil daqui a quatro anos. A segunda é se o país vai poder contar ou não com excedentes de energia do Paraguai durante alguns anos e se beneficiar dos ganhos desse excedente.