Apine pede suspensão do pagamento do GSF, até decisão sobre parcelamento

Solicitação feita à Aneel inclui ainda interrupção temporária da exigência de aporte de garantias e da aplicação de penalidades

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica a suspensão da cobrança imediata de débitos relativos ao risco hidrológico de seus associados, após a revogação da liminar  que limitou a aplicação do GSF a esses geradores. A medida cautelar seria aplicada até que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica finalize a consulta aos credores sobre o parcelamento das dívidas.

O pedido da associação também inclui a suspensão da exigência de aporte de garantias financeiras e da aplicação de quaisquer penalidades relacionadas às dividas em atraso. Em carta encaminhada ao diretor-geral da autarquia, André Pepitone, no último dia 31 de outubro, a Apine solicita, ainda, que, no mérito, a agência delibere sobre a possibilidade de parcelamento, após a consulta da CCEE ao mercado.

Em decisões recentes, a Aneel decidiu que eventuais pedidos de pagamento parcelado de débitos na liquidação do mercado de curto prazo podem ser feitos por qualquer interessado diretamente à Câmara de Comercialização, sem passar pelo crivo da agência. É o que foi feito, por exemplo, em relação a um pedido de parcelamento  de uma dívida da Celesc Distribuição na liquidação financeira do mês de agosto.

Segundo cálculos da CCEE, considerando créditos e débitos de associados da Apine no MCP, os geradores beneficiados pela liminar suspensa em outubro terão que pagar R$ 120 milhões, ou 5% do valor relacionado ao GSF. O calculo da contabilização de setembro no MCP considera valores devidos de fevereiro a setembro de 2018.

Somados os impactos da queda da liminar da Apine aos da revogação de outra decisão judicial que  beneficiava usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, a redução nos valores em aberto na liquidação da CCEE é de cerca de R$ 3 bilhões. No caso das usinas do Proinfa, a liminar isentava esses empreendimentos do pagamento do risco hidrológico desde a contabilização de março de 2015.

A Aneel vai discutir o assunto em reunião extraordinária da diretoria na próxima quarta-feira, 7 de novembro, às 9 horas.

(Nota da Redação: matéria ampliada após a publicação para inclusão da reunião extraordinária da Aneel)