Queiroz Galvão Energia consegue liminar para paralisar processo de desligamento na CCEE

Empresa entrou com pedido de recuperação extrajudicial e tenta evitar exclusão da Câmara de Comercialização por inadimplência no MCP

A Queiroz Galvão Energia conseguiu liminar da 2ª Vara de Recuperações Judiciais de São Paulo para interromper o processo de desligamento e penalização na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, segundo apuração da Agência CanalEnergia com fontes a par do assunto. A empresa entrou recentemente com pedido de recuperação extrajudicial de R$3.848.964.270,54, composto de R$ 2.663.706.270,54 em créditos quirografários (exceto aqueles créditos quirografários oriundos de dívidas decorrentes de contratos vigentes de prestação continuada) e R$ 1.185.258.000,00 em créditos com garantia real, calculados na data-base de 21 de novembro.

O pedido tem parcela desse montante relacionado à liquidação financeira da operações no mercado de curto prazo referentes ao mês de setembro. Dentre os créditos abrangidos pelo plano estão R$171.194.000,07 devidos pela empresa no mercado de curto prazo junto à CCEE, sendo pouco mais de R$ 124,2 milhões vencidos desde o último dia 7 de novembro, referente à parte que cabe às empresas no GSF. Esse valor está dividido entre R$83,35 milhões relativos à Santa Clara e quase R$ 41 milhões à QGET.  A Câmara havia iniciado o processo de desligamento das geradoras do grupo por inadimplência no MCP.

Os advogados alertavam no processo que não sendo obtida decisão no sentido de suspender os efeitos da inadimplência da liquidação de novembro e da não realização do aporte de garantias de pagamento dos Custos GSF abrangidos pelo plano no no último dia 26 de novembro, as empresas poderiam ter suas atividades inviabilizadas. A CCEE informou apenas que já foi notificada da decisão judicial.

(Nota da Redação: matéria atualizada às 17:35 horas do dia 28 de novembro de 2018 para inclusão do posicionamento da CCEE)