Tarifa binômia terá nova rodada de discussões

Audiência pública para analisar o impacto regulatório foi autorizada pela Aneel

A audiência pública para discutir o impacto regulatório da tarira binômia receberá contribuições de 20 de dezembro a 18 de março de 2019, com sessão presencial prevista para 20 de fevereiro de 2019, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O modelo de tarifa binômia que está sendo estudado é um tipo de tarifa multipartes, em que se define duas variáveis de faturamento: uma fixa mensal, em reais, para cada unidade consumidora e outra que permanece volumétrica, em energia (KWh). Essa parte fixa deve ser definida considerando que determinados custos são permanentes no curto prazo e que parte dessa parcela fixa é definida de forma equânime entre todas as unidades consumidoras como, por exemplo, o custo de leitura do medidor. Outra parte deve ser baseada na capacidade utilizada do sistema pela unidade consumidora.

O tema já foi debatido em diversas reuniões técnicas com os agentes, distribuidoras, usuários do sistema e especialistas em estrutura tarifária. Neste fase, a Aneel busca responder as seguintes perguntas: Quais custos podem ser considerados fixos no curto prazo? Qual a melhor variável de faturamento para os custos classificados como fixos? Os consumidores podem perceber custos diferenciados associados ao serviço recebido?

A proposta a ser discutida com a sociedade contém várias alternativas. Para cada uma são apresentadas simulações de impactos e análise qualitativa das características das propostas.

Para o diretor Rodrigo Limp, relator do processo, o relatório de AIR elaborado pela Agência não apresenta uma determinada escolha de alternativa, mas apresenta as diversas possibilidades estudadas. Entende-se, neste caso concreto, que as contribuições a serem recebidas no debate com a sociedade durante o processo de audiência permitirão um maior ganho para a tomada de decisão do caminho a ser escolhido.

Os interessados em participar da audiência pública devem enviar contribuições para o e-mail ap059_2018@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço Aneel – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.