Governo cria grupo de trabalho para se preparar para revisão do tratado de Itaipu

GT terá prazo de 60 dias para apresentar um plano de trabalho com as etapas necessárias para conclusão dos estudos

O Ministério de Minas e Energia criou um grupo de trabalho com o objetivo de coordenar o desenvolvimento de estudos para subsidiar o processo de revisão do Anexo C do Tratado da hidrelétrica binacional Itaipu, localizada no rio Paraná, na divisa entre o Brasil e Paraguai.

Segundo a Portaria n° 24/19, assinada pelo ministro Bento Albuquerque e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, o Grupo de Trabalho contratá com membros do Ministério de Minas e Energia e o coordenador do GT poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, bem como de representantes da sociedade civil e associações, para participarem das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos. O GT terá prazo de 60 dias para apresentar um plano de trabalho com as etapas necessárias para conclusão dos estudos.

Assinado em 1973, o Tratado de Itaipu prevê que em 2023 haverá a revisão das condições comerciais de venda da energia produzida pela usina. O tema é estratégico para ambos os países. Cada nação tem direito a 50% da energia produzida. Itaipu possui 20 unidades geradoras de 700 MW cada, porém o Paraguai historicamente só consume o equivalente a duas máquinas. Pelo tratado, o restante é vendido ao Brasil. A energia de Itaipu entra em regime de cotas e abastece clientes nas regiões Sul e Sudeste. Ouve-se no mercado que o Paraguai quer usar sua parte na energia da hidrelétrica para promover o desenvolvimento econômico interno, o que poderia reduzir o volume destinado ao Brasil.

O Anexo C trata apenas de questões comerciais, ou seja, a discussão deve se voltar apenas ao valor cobrado pela energia vendida ao Brasil. Uma elevação nesse valor poderia afetar a tarifa de energia elétrica no Brasil. Para ex-diretor de Itaipu com alto conhecimento do assunto, nada impede que o Paraguai coloque na mesa outras assuntos em discussão. A fonte disse na condição de anonimato que os paraguaios estão bem mais avançados do que o Brasil nesse tema e já contrataram consultorias internacionais para auxiliá-los no processo de negociação com o Brasil.

Segundo o interlocutor, esse tema precisa ser resolvido o quanto antes, de preferência neste ano, uma vez que o Brasil precisará de algum tempo para repor a energia de Itaipu caso o Paraguai resolva destinar uma parte menor ao nosso país após 2023.