Medidas do gás devem ser apresentadas na Câmara entre 17 e 25 de junho

Prazo para a apresentação das propostas pelo grupo de trabalho que discute as medidas de abertura do mercado termina esta semana

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque deve comparecer à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados entre os dias 17 e 25 de junho para apresentar o pacote de medidas de abertura do mercado do gás no país. O acerto foi feito entre o MME e o presidente da comissão, Silas Câmara (PRB-AM). O prazo para a apresentação do relatório do grupo de trabalho criado para discutir o Novo Mercado do Gás termina esta semana, e o próprio ministro reforçou o interesse em detalhar a proposta do governo aos deputados da CME.

“Ele me telefonou e disse que tinha interesse de vir”, confirmou Silas Câmara, que vai se reunir como o secretário de Energia Elétrica, Ricardo Cyrino, nesta quinta-feira, 6 de junho. Albuquerque disse na última quarta-feira, 5, que pretende ir à comissão após retornar de viagem ao Japão para uma reunião dos ministros de energia dos países do G20. Ele viaja no dia 12 e volta no dia 16.

Enquanto aguardava a retomada, no Supremo Tribunal Federal, do julgamento de ações que discutem a necessidade de autorização legislativa e de licitação pública para a venda de ativos de estatais, Albuquerque destacou o “trabalho a quatro mãos com a Comissão de Minas e Energia” e disse que o Congresso Nacional tem um papel importante e pode ajudar a aperfeiçoar as políticas publicas para o setor elétrico e para o setor de gás e biocombustíveis.

Estatais

Bento Albuquerque estará ausente da sessão de hoje do STF, porque viajou logo cedo para a Argentina com o presidente Jair Bolsonaro. O tribunal não conseguiu concluir ontem o julgamento no qual discute em plenário se mantém liminar do ministro Ricardo Lewandowski com o entendimento de que é necessária autorização legal e licitação na alienação de ativos de empresas públicas e de suas subsidiárias, quando envolverem perda de controle societário.

Na semana passada e no início desta semana, o almirante esteve com seis ministros da corte, para prestar esclarecimentos sobre o processo de venda pela Petrobras da Transportadora Associada de Gás. Alguns dos ministros, segundo Albuquerque, solicitaram informações adicionais, que foram fornecidas pelo MME e pela estatal.

O ministro confessou que foi pego de surpresa com a liminar de Edson Fachin, que suspendeu no mês passado a operação, com a mesma tese defendida por Lewandowski . “O bom é que o Supremo teve a sensibilidade da relevância desse assunto, e não só colocou logo em pauta, como o próprio ministro Fachin, na liminar dele, falou da urgência de se definir isso”, afirmou Albuquerque.

Ele se disse otimista em relação a uma decisão favorável do Supremo, mas admitiu um provável plano B, com a proposta de um projeto de lei para dar mais segurança jurídica ao processo. A liminar será julgada depois dos processos de Lewandowski.