Governo do RJ sanciona lei que permite agência local fiscalizar distribuidoras

Agenersa vai poder firmar convênio de cooperação com Aneel

Foi sancionada nesta sexta-feira, 29 de novembro, uma nova legislação que altera a redação da lei de criação e funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. A nova lei, de autoria do Poder Executivo, também autoriza o Governo do Estado a firmar Convênio de Cooperação com a União, através da Agenersa e Agência Nacional de Energia Elétrica para, respectivamente, exercer, por delegação, as atividades de fiscalização descentralizadas de energia elétrica.

De acordo com o presidente da Agenersa, Luigi Eduardo Troisi, na prática, esta é mais uma etapa para que a Agenersa possa fiscalizar parte das atividades das distribuidoras do estado, Light, Ampla e Energisa. A partir do momento em que o Governo do Estado assinar o Convênio de Cooperação, será conhecido o modelo de gestão que a agência vai seguir em mais esta nova atribuição.

A transferência para a Agenersa fiscalizar as distribuidoras de energia elétrica no Rio é uma reivindicação do governo estadual, cujo convênio deverá ser firmado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. A expectativa do governo estadual é de que em seis meses o Estado do Rio terá condições de assumir as funções, cujas decisões da Agenersa deverão ser em primeira instância.