Equatorial consegue liminar para que Aneel continue com RTE no Piauí

Agência havia alegado problemas em dados de laudos de avaliação. Para distribuidora, decisão permite continuar com reestruturação e melhora no serviço

A Equatorial Energia informou em comunicado ao mercado nesta terça-feira, 4 de dezembro, que conseguiu liminar em segunda instância, determinando a manutenção da vigência das tarifas atuais – definidas em 2018 – prorrogando-as até que a Agência Nacional de Energia Elétrica homologue a RTE 2019 da Equatorial Piauí e a continuidade do processo administrativo da RTE solicitada pela distribuidora. Em outubro, a Aneel negou pedido de RTE feito pelas distribuidoras do Acre, Rondônia e Piauí, alegando falta de informações para validar dados usados em Laudo de Avaliação para composição da Base de Remuneração de Ativos. A distribuidora, antiga Cepisa, era controlada pela Eletrobras e foi privatizada no ano passado.

No comunicado, a Equatorial diz que a medida judicial tem por objetivo principal criar condições que permitam a continuidade do processo de restruturação financeira da Equatorial Piauí e da recuperação da qualidade de seus serviços, ao mesmo tempo em que assegura à agência as condições e prazos para calcular e processar a RTE. Ela diz ainda que a medida preserva parcialmente a condição de caixa da distribuidora, já que evita a aplicação do reposicionamento homologado em 26 de novembro de 2019, que determinou redução média de tarifas de 7,16% para todos os consumidores.

Após a decisão judicial, a empresa espera continuar os trabalhos do processo de revisão. Segundo ela, a fiscalização de campo dos ativos está programada para dezembro – e que a discussão dos temas e os eventos como a Consulta Pública, sejam conduzidos logo. A expectativa é que ao fim desse processo, os efeitos já apurados na RTA 2019, em especial aos vinculados à redução da Parcela A e à saída de componentes financeiros, sejam agregados ao efeito da RTE.