Consulta sobre universalização em RR é prorrogada por 60 dias

Decisão da Aneel atende pedido do Fórum de Energias Renováveis de Roraima

A discussão sobre o plano de universalização do acesso à energia elétrica no estado de Roraima foi prorrogada por 60 dias pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A Aneel vai abrir uma nova fase de contribuições à consulta pública sobre o tema, entre os dias 8 de abril e 7 de junho.

A etapa de participação pública tinha sido encerrada em 16 de março, mas a agência reguladora decidiu atender pedido de participantes da discussão, como o Fórum de Energias Renováveis de Roraima, composto pelo Instituto Sócio Ambiental e o Conselho Indígena do estado. O grupo pediu mais tempo para que as comunidades afetadas possam contribuir de forma mais efetiva no processo.

O plano apresentado à Aneel pela Roraima Energia prevê o atendimento a 9.632 domicílios rurais até 2021, ao custo de R$ 158,2 milhões. Os investimentos serão bancados integralmente pela Conta de Desenvolvimento Energético.

Do total de domicílios previstos no plano da distribuidora, 8.276 terão ligações convencionais e 1.356 serão atendidos por meio de sistemas de geração descentralizada. As novas ligações serão feitas nos 15 municípios da área de concessão, entre eles a capital Boa Vista. Grande parte da população não atendida é formada por comunidades indígenas e ribeirinhas. A estimativa da distribuidora é de que existem 7.200 domicílios sem atendimento nessas localidades.

Com o adiamento, a própria agência terá mais tempo de avaliar as novas diretrizes do governo, que criou a versão amazônica do Luz para Todos, batizada de Programa Mais Luz para a Amazônia. A Aneel considerou também para a prorrogação de prazo o cenário excepcional da pandemia de coronavírus.

O programa instituído por decreto é destinado a regiões remotas da Amazônia Legal ainda sem acesso à energia ou atendidas por fontes não renováveis, como térmicas a óleo. Os beneficiários são famílias de baixa renda em assentamentos rurais, comunidades indígenas, extrativistas, quilombolas, famílias residentes em unidades de conservação e também aquelas impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica, além de escolas, postos de saúde e poços de água comunitários. Os atendimentos serão feitos por meio de fontes renováveis de geração, como sistemas fotovoltaicos. O PLPT  já previa, porém, o atendimento à região.