Contratos de cooperativas passam de 20 para 30 anos

Alteração vale para as prestadoras do serviço de eletrificação rural enquadradas como permissionárias de distribuição

O prazo de vigência dos contratos de permissão de 26 cooperativas de eletrificação rural vai passar de 20 para 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A extensão do período contratual foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 7 de abril, e constará de termo aditivo a ser assinado pelas entidades.

Com a alteração, serão mudadas as datas-base de reajuste tarifário de algumas cooperativas para que os processos tarifários sejam instruídos conjuntamente, assim como o de suas concessionárias supridoras. Isso, segundo a Aneel, vai resultar em economia processual.  Serão feitos também ajustes em alguns contratos, para simplificar os processos tarifários dessas cooperativas.

As permissionárias devem apresentar indicadores de qualidade internos no fornecimento de energia elétrica iguais ou inferiores aos valores de referência contratual, no período de 2025 a 2027. O descumprimento desses indicadores por dois anos ou no último ano fará com que o contrato volte a ter vigência de 20 anos e seja encerrado em 2028.