Revisão da RAP de transmissoras entra em consulta pública

Processo inclui 26 empreendimentos licitados, com contratos assinados a partir de 2000

A proposta de revisão da receita anual de empreendimentos de transmissão licitados entra em consulta pública nesta quinta-feira, 9 de abril, na página da Agência Nacional de Energia Elétrica. O processo inclui seis transmissoras com contratos assinados em 2000, cujo resultado será retroativo a julho de 2019, e outras 20 com revisão prevista para 2020.

No primeiro grupo estão contratos da Taesa, Cemig-GT,ECTE e ETEE que deveriam ter passado por revisão no ano passado, mas por um equivoco na versão 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, não foram incluídos no processo.

Parte das 26 empresas vão passar pela primeira revisão, e parte já estão na segunda. Para as que estão no primeiro ciclo o reposicionamento ficará na casa dos 7% enquanto nas demais o índice será da ordem de 3%. O efeito real agregado, considerando a inflação, ficará na casa dos 2%.

A Aneel vai receber contribuições até o dia 25 de maio pelo email cp027_2020@aneel.gov.br .